Os vereadores de Ourinhos, em sua maioria, aprovaram na noite desta segunda-feira, 16, na última sessão ordinária de 2019, o projeto de Lei 97/2019, que dispõe sobre a denominação de próprio municipal (Complexo de Lazer Parque do Centenário “Dr. Odayr Alves da Silva”), o que gerou polêmica com os vereadores de oposição, que questionaram o fato de que área nomeada compreende o Parque Lívia Barreiro Corrêa Simões Pinto e o Lago Maria Aparecida Pedrotti, local conhecido como “Lago do Royal Park” e portanto já estaria denominada, não podendo haver a colocação de outro nome, o que foi refutado pelos vereadores da base governista, que homenagearam “Dr. Odayr Alves da Silva”, que é avô do atual prefeito de Ourinhos Lucas Pocay.

“Já há uma denominação, a Lei Orgânica não permite. Já existe, não vou votar em respeito aos familiares daquelas pessoas que dão o nome ao local”, falou o vereador Flávio Luis Ambrozim (MDB), que citou a Lei Orgânica do Município, em seu artigo 438;

“É proibida a mesma denominação a mais de uma via, próprio, logradouro público ou a bens e serviços públicos de qualquer natureza.

§ 1º É vedada a denominação de vias, próprios, logradouros públicos ou a bens e serviços públicos de qualquer natureza, com nome de pessoas vivas.

§ 2º É vedado substituir nomes de vias, próprios e logradouros públicos denominados há mais de dez anos”.

Vereador Flávio Luis Ambrozim mostra Lei Orgânica do Município de Ourinhos (Foto: Reprodução)

O vereador Edvaldo Lúcio Abel “Vadinho” (PSDB) falou que seria uma grande falta de respeito e consideração com as pessoas já homenageadas. “O nome está sendo substituído. Isso é falta de respeito e consideração, com a história”, disse Vadinho, que destacou que tem um parecer da procuradoria da Câmara, que destaca. “Nós temos um parecer da procuradoria, que diz que pode, desde que não tenha outro nome, nós já temos dois nomes. Então é claro; desde que não exista nome e tem dois nomes. Para que fique claro existe nome sim!”

Segundo o projeto;

“Passa a se denominar Complexo de Lazer Parque do Centenário “Dr. Odayr Alves da Silva”, composto por duas áreas que abrigam dois lagos, com área total 179.919,61 m2, ligados pela Avenida Luiz Saldanha Rodrigues que assim se descrevem:

Área de 60.658,70m²: que compreende o Parque Lívia Barreiro Corrêa Simões Pinto e o Lago Maria Aparecida Pedrotti, contido no Parque, com frente para Avenida Luiz Saldanha Rodrigues, confronta de quem da citada avenida para o lago olha do lado direito confronta com a Avenida Jairo Correia Custódio (Bairro Nova Ourinhos); do lado esquerdo confronta também com a Avenida Jairo Correia Custodio (Bairro Royal Park); e nos fundos com propriedade de Delfim Verde Empreendimentos e Participações Eireli.

Área de 119.260,91m²: com frente para Avenida Luiz Saldanha Rodrigues, confronta de quem da citada avenida para o lago olha, de costas para o lago já descrito, do lado direito confronta com a Avenida Choso Misato (Hospital Unimed); do lado esquerdo confronta com a Avenida Bento Lopes Bahia (Bairro Royal Park Prime); e nos fundos confronta com propriedade da Família Sá e matrícula 41.929.

De acordo com o vereador Aparecido Luiz “Cido Do Sindicato” (PSD); “Não será tirado o nome de ninguém. Por isso vou votar favorável”

Já o vereador Éder Mota (PSC); “Os nomes que existem lá continuarão. O que o nosso prefeito criará é um complexo. Para que deixe bem claro. Não muda nada! Não tem ninguém desmerecendo ninguém”. Parque é parque, complexo é complexo, nós estamos dando nome ao complexo. Que fique bem claro, que ninguém está desmoralizando ninguém”.

Vereador Eder Mota defendeu a proposta (Foto: Reprodução)

O vereador Santiago de Lucas Ângelo (PSC) disse; “Além de ser uma homenagem muito justa. Ele tem parecer da procuradoria do município. É uma homenagem muito justa ao senhor Odayr”.

Já o vereador de oposição Salim Mattar (PSDB) disse ser lastimável;

"É lastimável. Quando há um complexo. Quando se diz complexo é que tá tudo complexo. São 60 mil metros quadrados já estão nominados. Então precisaria de várias atividades para ser um complexo e não é isso que acontece. É área terrestre e área hídrica, então temos um parque, um complexo ele poderá ser no futuro, então seria muito prematuro. Complexo requer várias atividades. Sempre tive respeito ao senhor Odayr e não é por ele, mas toda extensão já está nomeada, então voto contra".

Vereador Salim Mattar foi contra (Foto: Reprodução)

O projeto foi aprovado por 11 a 3 e agora vai à sanção do prefeito Lucas Pocay, que certamente não vetará a homenagem a seu avô.

Parque já se chama Lívia Barreiro Corrêa Simões Pinto e Lago Maria Aparecida Pedrotti, ambos pertencerão ao Complexo de Lazer Parque do Centenário “Dr. Odayr Alves da Silva” (Foto: Laperuta)