Ourinhos aparece na relação de cidades que confirmaram a participação no manifesto nacional pró-Bolsonaro, marcado para o próximo dia 15 de março em todo Brasil. O movimento “Vem Pra Rua Brasil”, divulgou que em Ourinhos o manifesto será na Praça dos “Burgueses”, às 14h, do domingo (15 de março). Confira abaixo a relação completa.

Motivo do Manifesto

Manifestações estão sendo convocadas pelas redes sociais, após o Congresso Nacional, através dos presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre, ambos do Partido Democratas, ameaçar derrubar os vetos às emendas na Lei de Diretrizes Orçamentárias feitos pelo presidente Jair Bolsonaro.

Resumindo, o Congresso briga pelo controle de mais R$30 bilhões do Orçamento da União, através das emendas impositivas. Com isso, o poder sobre o orçamento passaria a ser do Congresso e não mais do presidente, que poderia incorrer na Lei de Responsabilidade Fiscal caso não cumprisse o repasse dos valores aos congressistas e ter o mandato cassado.

Os vetos de Bolsonaro

Ao sancionar a Lei de Diretrizes Orçamentárias, em dezembro do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro vetou dez dispositivos. Desses, quatro diziam respeito ao orçamento impositivo.

Esses vetos serão analisados pelo Congresso Nacional, e podem ser mantidos ou derrubados. Se forem derrubados, as regras entram em vigor, e o governo pode entrar na Justiça para tentar reverter a situação.

Os itens vetados dizem que:

• a execução das emendas deve seguir a ordem de prioridade definida por deputados ou senadores.
• o governo tem 90 dias para empenhar (reservar e garantir pagamento) os recursos previstos nas emendas do relator do Orçamento.
• em caso de limitação de empenho e pagamento, os critérios aplicados a todas as emendas devem ser iguais – é o chamado "contingenciamento linear".
• o descumprimento dessas novas regras deverá ser penalizado nos termos da lei.

Para que os vetos sejam derrubados, é preciso que a maioria absoluta (257) dos 513 deputados e maioria absoluta (41) dos 81 senadores votem contra o governo. Basta o aval de uma das casas para um veto ser mantido.

Valores das emendas

No Orçamento aprovado para 2020, os valores das emendas são os seguintes:

• R$ 9,44 bilhões para emendas individuais (cada deputado e senador teve R$ 15,9 milhões para indicar em obras e investimentos);
• R$ 5,92 bilhões para emendas das 27 bancadas, ou R$ 219,5 milhões por bancada;
• R$ 687,3 milhões para emendas de cada comissão da Câmara, do Senado e mistas (formadas por deputados e senadores);
• R$ 30,1 bilhões para emendas do relator do Orçamento.