Nesta quinta-feira, 2, a Associação Comercial e Empresarial de Ourinhos (ACE) protocolou mais um ofício ao prefeito de Ourinhos Lucas Pocay (PSD), desta vez solicitando a inclusão das óticas e laboratórios óticos na lista de comércios essenciais. Segundo o presidente da ACE, Robson Martuchi, assim como as farmácias, essas empresas também compõem o setor da saúde, na medida em que muitos trabalhadores, inclusive médicos e enfermeiros, necessitam enviar suas receitas ou retirar seus óculos e não estão conseguindo, comprometendo a própria atividade de combate a COVID-19.

A Prefeitura de Ourinhos publicou novo decreto (DM 7.249) na noite de 31 de março, modificando algumas restrições definidas anteriormente e atendendo parcialmente outros pleitos reivindicados através de ofícios pela ACE. Um dos pedidos atendidos pelo prefeito Lucas Pocay Alves da Silva foi a suspensão por 90 dias dos eventuais protestos por falta de pagamento débitos inscritos na dívida ativa do município. Para o presidente da ACE, Robson Martuchi, essa flexibilização foi positiva, mas precisa alcançar todos os tributos e taxas cobrados pela Prefeitura e incluída a postergação de pagamento para o próximo ano.

Outra reivindicação atendida, objeto de ofícios da ACE encaminhados à Prefeitura e à SAE (Superintendência de Água e Esgoto), foi a suspensão de cortes no “fornecimento de água dos munícipes inadimplentes” por 30 dias. Robson Martuchi chama a atenção para o curto período sem cortes e para a especificação duvidosa dos beneficiados pelo novo decreto. “30 dias é pouco considerando a envergadura do problema, vamos solicitar ao prefeito que estenda esse prazo para pelo menos 90 dias”, afirmou Martuchi. Segundo o presidente da ACE, o decreto beneficia os munícipes, quando deveria especificar também as empresas. “Esse detalhe no texto pode gerar questionamentos futuros da própria SAE, esperamos que haja bom senso do Poder Público para entender que no termo ‘munícipes’ também se enquadram as pessoas jurídicas ou que haja retificação desse artigo do decreto”, sugere.

Os mesmos ofícios encaminhados à Prefeitura e à SAE também solicitaram que, durante o período de quarentena, fosse cobrado somente o consumo mínimo de água, a possível diferença de valor seria postergada para após a crise. No entanto, essa solicitação não foi atendida.

Martuchi questiona também o teor do segundo artigo, onde o decreto 7.249 permite que estabelecimentos como restaurantes, lanchonetes, bares e padarias realizem o atendimento presencial a clientes, desde que sem consumo no local e sem aglomerações. “Nosso pleito era mais amplo. Nosso desejo é que toda atividade comercial possa adotar esse formato, na medida que esse artigo se reforça com a liberação autorizada no mesmo decreto para que as empresas atendam em sistema delivery e drive thru”, salientou o presidente da ACE. Robson entende que esse artigo deveria receber nova redação em seu início: “Passa a ser admitido o atendimento presencial para todos os estabelecimentos comerciais...”, mantendo as mesmas restrições.

Contrariando a primeira normativa que vedava a abertura de todos os estabelecimentos comerciais, a Prefeitura isentou agora do fechamento as lojas de materiais para construção, as assistências técnicas de equipamentos eletroeletrônicos e as indústrias. “Liberar as indústrias, que já estão tomando todos os cuidados preventivos, foi muito bom em nossa avaliação. Na categoria das lojas que comercializam material de construção, faltou incluir e especificar os ramos congêneres, como lojas de tintas, de materiais elétricos, vidraçarias e outros comércios afins”, disse Robson Martuchi.

 Presidente da ACE, Robson Martuchi (Foto: Divulgação)