Em resposta ao 6º Promotor de Justiça de Ourinhos, Otávio Ferreira Garcia, que recomendou a suspensão do reajuste aprovado de 3,92% para todos os servidores municipais ativos e inativos de Ourinhos, com a justificativa que representa um incremento de despesa nos cofres públicos em um momento que se deve alocar recursos no enfrentamento à pandemia de coronavírus, o prefeito de Ourinhos, Lucas Pocay (PSD) enviou no último dia 26, um ofício em que justifica o reajuste aos servidores, mas afirma que seguiria a recomendação do Ministério Público, qual fosse ela;
“Caso seja mantida a Recomendação, informamos que iremos suspender imediatamente a aplicação das referidas Leis Complementares, com o encaminhamento do presente procedimento a Procuradoria do Município para parecer e orientação do procedimento a ser adotado para a suspensão das Leis Complementares e o possível desconto nas folhas de pagamento futuras do valor pago a título de recomposição salarial aos servidores, no dia 25 de março do corrente ano”,
LUCAS POCAY ALVES DA SILVA
Prefeito Municipal.
O trecho acima consta na última página do oficio de resposta da Prefeitura de Ourinhos enviado ao promotor. Confira o conteúdo de todos os ofícios abaixo em ordem cronológica.
Em resposta ao prefeito, no último dia 30, o promotor manteve o seu posicionamento e salientou que as autoridades dos três poderes não têm medido esforços, em todas as áreas para minimizar as consequências decorrentes da pandemia da COVID-19;
Trechos retirados do despacho final do promotor no último dia 30/03/2020 (Foto: Reprodução)
Após estas respostas, os servidores da Câmara Municipal de Ourinhos tanto os ativos (da Câmara), como os inativos (aposentados e pensionistas) não receberam o reajuste salarial. Somente os servidores ativos da Prefeitura receberam o reajuste em seus salários, mas podem ter que devolver o valor, caso a Lei seja revogada.
Nem a Prefeitura e nem a Câmara se manifestaram publicamente sobre a decisão. Apenas o sindicato, que informou que está tomando medidas jurídicas para manter a Lei Complementar nº 1.072/2020, que ainda não teria sido revogada, como afirmou que faria o prefeito em seu ofício ao promotor.
Confira todos ofícios abaixo em ordem cronológica:
Pedido de suspensão enviado ao prefeito Lucas e à Câmara de vereadores de Ourinhos
Resposta da Prefeitura no dia 26 de maço
Resposta da Câmara
Despacho final do promotor em resposta ao prefeito Lucas
Reajuste da alíquota da Previdência já foi publicado
Foi publicado na tarde desta quarta-feira, 1, no Diário Oficial do Municipio o Projeto de Lei 08/2020 que dispõe sobre a contribuição do Município de Ourinhos, através dos órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo, inclusive de suas autarquias, fundações e servidores ativos, para o IPMO – Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ourinhos e dá outras providências.
Os servidores municipais terão seus salários diminuídos em pelo menos 3%, já que a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores ativos subirá dos atuais 11% para 14%.
Na matéria também haverá aumento da alíquota patronal (valor pago pelo município), de 13% para 18%.
Com isso, sem o reajuste de 3,92%, os servidores terão um decréscimo de 3% em seus salários, já a parti deste mês de abril.
