Sem muito alarde e propaganda, a Prefeitura de Ourinhos publicou no Diário Oficial do Município, na noite desta terça-feira, 12, o Extrato de Termo de Colaboração com a OSC (Organização Social Civil), Instituto Maxxsaude, mesma que administrou hospital de campanha Covid-19, que agora vai ser a responsável pelo Centro de Saúde Pós Pandemia. A OSC mais uma vez está sendo contratada sem licitação.

De acordo com o contrato, que está com data de início de 23 de março de 2022, o objeto é atender as necessidades de reabilitação e acompanhamento psicológico, fundamental para os pacientes pós infecção pela Covid-19; atendimentos de casos suspeitos e confirmados para Covid-19 e educação em saúde como prevenção de novos casos. Para isso, a Prefeitura está disponibilizando o valor de R$4.255.130,00 (Quatro milhões, duzentos e cinquenta e cinco mil e cento e trinta reais), para seis (6) meses de contrato.

O que intriga é o fato de a Prefeitura não ter falado muito sobre o serviço e nem sequer ter divulgado o local em que o tal Centro de Saúde Pós Pandemia vai funcionar. Certo é que toda estrutura, inclusive a locação do prédio, ficará a cargo da OSC Maxxsaude, que terá que contratar todos os funcionários e ainda fornecer equipamentos e até medicamentos gratuitamente.

O que consta no contrato?

O local (ainda indefinido) deverá contar com 2 médicos que atendam de segunda a sexta-feira das 07h às 19h e aos sábados das 07h às 13h. Também haverá a “telemedicina”, ou seja, os médicos de algumas especialidades vão atender de forma remota.  Ao todo serão cerca de 28 profissionais atuando diariamente na unidade.  

Como será o atendimento?

Uma equipe de enfermagem realizará o contato inicial com o paciente e verificará qual a necessidade de tratamento;

O paciente então será atendido por um médico clínico geral, que poderá solicitar condutas nas especialidades médicas: pneumologia, vascular, neurologia e/ou cardiologia através de telemedicina, e/ou poderá encaminhar para os atendimentos multidisciplinares nas especialidades: psicologia, terapia ocupacional, fonoaudiologia, fisioterapia, reabilitação física e nutrição, assim como terapias integrativas.

Quem tanto vai trabalhar no Centro Pós Pandemia?

Os serviços do Centro de Saúde Pós Pandemia deverão ser compostas no mínimo pela seguinte equipe: · 2 (dois) Clínicos Gerais, sendo as especialidades médicas como Pneumologista, Cardiologista, Neurologista e Vascular, para atuação remota junto ao clínico geral conforme a necessidade de especialidade médica; 2 (dois) Fisioterapeutas, 2 (dois) Terapeutas Ocupacionais, 2 (dois) Fonoaudiólogos, 2 (dois) Psicólogos, 2 (dois) Profissionais de Educação Física, 2 (dois) Nutricionistas e Equipe de Enfermagem, composta por 2 (dois) Enfermeiros e 2 (dois) Técnicos de Enfermagem, 2 (dois) profissionais Administrativos, 01 (um) responsável por RH e 2 (dois) Auxiliares de serviços gerais, 1 (um) Educador em Saúde entre outros que devidamente justificados se fizerem necessários para o desenvolvimento do projeto.

Qual deverá ser estrutura montada pela OSC?

Deverá locar a estrutura para implantação do Centro de Saúde Pós Pandemia conforme a Resolução Anvisa RDC nº 50/2002 e a Portaria Estadual nº 2.101/1990 o consultório indiferenciado deve ter 7,5 m2 (dimensão mínima: 2,2 m2 ), devendo haver 12 consultórios, sendo: 02 (dois) consultórios médico, 01 (um) consultório de enfermagem, 03 (três) consultórios de psicologia, 02 (dois) consultórios de fonoaudiologia, 02 (dois) consultórios para o terapeuta ocupacional, 02 (dois) consultórios para nutricionista. Para o serviço de fisioterapia e serviço de educação física é necessário 2 (dois) box de 2,4 m². Área de atendimento ao público com 20,0 m² para garantir a movimentação e distanciamento adequado. Box para coleta de material biológico 3,6 m², pois deve possuir uma maca ou cadeira reclinável. Sanitários com pia e água corrente para usuários, masculino e feminino, com 3,0 m². Banheiro para funcionários com pia e água corrente para usuários, masculino e feminino, com 3,0 m². Área de depósito de materiais de limpeza com dimensão mínima de 1,5 m². Abrigo de resíduos sólidos (expurgo) com dimensão mínima de 2,0 m². Depósito de lixo. O local de fácil acesso à população quanto a localização e esteja dentro das recomendações supracitadas quanto as dimensões espaciais, além de garantir a acessibilidade para cadeiras de rodas e demais necessidades que devem ser atendidas conforme previsto em legislação no tangente a acessibilidade e requisitos mínimos para estabelecimentos de saúde;

A Central de Atendimentos deverá contar ainda com os equipamentos de atendimento de urgência e emergência para a Central de Atendimento para a Central de Atendimento: Suportes para soro; Poltrona reclinável para coleta de sangue e soroterapia; Macas; Cadeiras para sala de espera; Cadeiras de rodas; Ambu adulto e infantil; Carrinho de emergência; Cilindro de oxigênio; os quais poderão ser locados, adquiridos ou próprios da OSC.

Quais exames deverão ser feitos no próprio Centro Pós Pandemia, totalmente gratuitos?

Deverão ser ofertados Serviços de Diagnósticos e exames laboratoriais através de Radiografia com equipe para o atendimento 12 horas diárias de segunda a sexta, e aos sábados das 07h às 13h, a serem executados dentro da Central de Atendimento incluindo ainda a realização de exames laboratoriais complementares.

Quais medicamentos deverão ser fornecidos próprio Centro Pós Pandemia, totalmente gratuitos?

Deverão ser ofertados pela OSC medicamentos, EPIs e materiais para atendimento aos procedimentos técnicos específicos estabelecidos para o tratamento da síndrome respiratória, compreendendo o atendimento do paciente, classificação de risco, avaliação, diagnóstico e tratamento.

Estas informações constam no contrato, que deverá ser fiscalizado pela Secretaria Municipal de Saúde. Portanto o secretário de saúde terá que verificar se a OSC está cumprindo a risca todas as suas obrigações, caso contrário, o pagamento deverá ser cortado e OSC descredenciada, a qualquer tempo.

Tratamento Pós-Covid tem na capital desde 2020

Na cidade de São Paulo, a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) oferece o serviço de reabilitação e acompanhamento de pessoas que tiveram Covid-19 e ficaram com alguma sequela da doença após a recuperação. Esse acompanhamento é realizado desde o início da pandemia de Covid-19, em 2020, aos usuários do SUS, o Sistema Único de Saúde.

Pessoas com qualquer sequela de Covid-19 podem procurar uma das 468 Unidades Básicas de Saúde (UBSs) da capital para solicitar atendimento. Inicialmente, a avaliação médica é realizada por teleconsulta pelas equipes de saúde. Em seguida, de acordo com a necessidade clínica, cada caso é encaminhado à rede especializada do município.

Nos casos de sequelas mais leves, que não oferecem tanto impacto às atividades de rotina, o acompanhamento é feito na própria UBS, com apoio de equipes multiprofissionais da Atenção Básica compostas por fisioterapeuta, terapeuta ocupacional, fonoaudiólogo, psicólogo, nutricionista e educador físico.

Já em casos de sequelas moderadas e graves, o atendimento ocorre nos Centros Especializados em Reabilitação (CER), Centro de Apoio Psicossocial (Caps) e ambulatório de especialidades médicas, entre outros serviços, também com apoio de equipe multiprofissional.

A SMS oferece, ainda, reabilitação no domicílio para pacientes acamados que necessitam de pelo menos uma visita semanal. Esse serviço é realizado por Equipe Multiprofissional de Atenção Domiciliar (Emad) e Equipe Multiprofissional de Apoio (Emap).