O Observatório Social de Ourinhos informou nesta quinta-feira, 28, que a Prefeitura de Ourinhos respondeu, através de sua procuradoria sobre a possível ilegalidade na contratação da entidade organizadora da FAPI 2022, Extreme Motor Clube, por indícios de estar em desacordo com a Lei, já que o suposto dono da empresa, Reinaldo Gaiquer, o mais conhecido com “Pica-Pau”, também é ocupante de cargo comissionado na Prefeitura de Ourinhos, indo contra, portanto, ao art. 9, da lei 8.666/93 que reza:

“Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários: III – Servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável técnico ou subcontratado; que determina que os servidores públicos não podem ter contratos de prestação de serviço para este tipo de evento ou licitação na entidade em que trabalham”.

Mas a Prefeitura de Ourinhos alega que Pica-Pau não é mais o dono da entidade e que não terá papel de comando na FAPI, que será realizada de 3 a 12 de junho. Enquanto isso, Prefeitura e Extreme Motor Clube segue com a divulgação do evento.

Confira abaixo a nota completa abaixo:

A FAPI será realizada de 03 a 12 de junho. O Observatório Social de Ourinhos questionou a contratação Extreme Motor Clube por indícios de estar em desacordo com a Lei.

Em ofício endereçado ao prefeito protocolado no dia 21 março, o Observatório pediu a suspensão da declaração da Associação como apta a realizar a feira com base no art. 9, da lei 8.666/93 que reza: “Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários: III – Servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável técnico ou subcontratado; que determina que os servidores públicos não podem ter contratos de prestação de serviço para este tipo de evento ou licitação na entidade em que trabalham”.

O Observatório Social solicitou que o processo de credenciamento fosse suspenso pelo prefeito até que fosse esclarecido os indícios de favorecimento pessoal. O oficio também foi remetido com cópia ao vereador Santiago Lucas presidente da Câmara Municipal de Ourinhos e ao Ministério Público.

Em reposta enviada ao Observatório com 230 páginas, baseada no parecer jurídico da Procuradoria Geral do Município, a prefeitura negou provimento à solicitação mantendo o Extreme Motor Clube como empresa apta a realizar a Feira deste ano com repasse de dinheiro público estimado em R$ 2 milhões.

O executivo alega que Reinaldo Gaiguer não é mais presidente do clube e não participa direta ou indiretamente da prestação do serviço a ser realizada pelo Extreme Motor Clube. Embora o servidor comissionado ainda faça parte da entidade como membro suplente do Conselho Fiscal cuja única atribuição é fiscalizar aspectos financeiros do clube.

O documento enviado pela prefeitura diz ainda: “a relação do Sr. Reinaldo Gaiguer com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo tem natureza administrativa não tendo ele qualquer interferência na gestão do contrato firmado com o Extreme Motor Clube até mesmo porque a secretaria a qual ele está vinculado não participou do procedimento administrativo” (da contratação da entidade).

“Jamais estamos tentando impedir a realização da FAPI ou procuramos sempre prejudicar a cidade, como alegou a prefeitura em sua página oficial e o prefeito em suas postagens nas redes sociais. Apenas estamos fazendo nosso trabalho de fiscalizar um órgão público, no sentido de fazer tudo de forma legal e não deixar a cidade desperdiçar dinheiro. Como fazemos há mais de seis anos e já ajudamos Ourinhos a não perder mais de R$ 6 milhões somente no monitoramento de licitações”, alegou José Hernani Corrêa de Moraes, atual presidente do Observatório.