Com apenas um voto contrário, do vereador Guilherme Gonçalves (PODEMOS), os vereadores de Ourinhos aprovaram, na noite desta segunda-feira, 23, o projeto de Lei nº 64/2022, que autoriza a Prefeitura de Ourinhos a repassar até R$400 mil por mês à empresa de ônibus Circular Cidade de Ourinhos (CCO), administrada pelo Grupo Avoa, que realiza o transporte público coletivo de ônibus da cidade e estaria passando por dificuldades financeiras.
Recentemente a empresa anunciou a devolução do serviço à Prefeitura, o que fez o município acionar a justiça para manter o transporte público até que uma nova licitação seja concluída, o que pode demorar 90 dias, ou mais. Enquanto isso a Prefeitura vai repassar mensalmente o subsídio de até R$400.000,00 à AVOA/CCO, para ajudar no custeio, fato que se repete, já que no ano passado a Prefeitura estava repassando mensalmente até R$250 mil.
“Diante da gravidade do cenário fático narrado, foi ajuizada pela Municipalidade a Ação Civil Pública nº 1002393-49.2022.8.26.0408, a fim de impedir que a população fique desamparada até que haja deslinde do processo licitatório em curso.
Em audiência de conciliação, designada pelo MM. Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Ourinhos, em 12 de maio de 2022, no bojo da sobredita ação, o Município e a permissionária concluíram pela necessidade de se conceder apoio financeiro à empresa, até que haja transição do serviço para a nova prestadora.
Assim sendo, os detalhes do caso foram analisados nos autos do Processo Administrativo nº 17.216/2022, que concluiu pela confecção do presente projeto de lei, para que, com o apoio dessa Nobre Edilidade, a população não seja cerceada de seu direito essencial ao transporte público”, destacou a Prefeitura na sua justificativa.
Nesta segunda-feira, 23, a empresa anunciou novos horários do transporte o que gerou diversas reclamações:
Apesar do vereador Guilherme ter sido o único que votou contra o projeto, seis (6) vereadores rejeitaram a votação em regime de urgência, são eles: Guilherme, Cícero Investigador (Republicanos), Roberta Stopa (PT), Roberto Tasca (MDB), Alexandre Enfermeiro (PSD) e Nilce Protetora (PSD). Já o restante aprovou tanto a urgência, como o projeto.
Guilherme disse que a empresa não merece o repasse, pois não presta um serviço de qualidade.
“Minha consciência não me deixa votar esses R$400 mil. Dói falar isso. Porque a empresa não presta um serviço de qualidade. Se a gente fosse fazer uma pesquisa e perguntar para a população, como que a população queria que votasse. Eu tenho certeza que população não iria achar justo esse repasse de R$400 mil”, destacou o vereador, que completou dizendo que ninguém da Prefeitura de Ourinhos, que enviou o projeto para ser votado em regime urgência, foi à Câmara explica-lo aos vereadores, inclusive aos edis da base.
O vereador Cícero também criticou o projeto e disse que só votou favorável, pensando na população, que não tem culpa da falta de gestão do atual prefeito Lucas Pocay, que em seis anos não foi capaz de melhor o serviço.
“O transporte público de Ourinhos é a cara da atual gestão municipal e não dos empresários da AVOA/CCO, que estão fazendo o que podem, mas o prefeito não fez nada em seis (6) anos e quem paga o preço é a população”, destacou. Confira o vídeo da sessão abaixo (a discussão se inicia em 2h18m37seg).
