O vereador Cícero Aquino “Investigador” (Republicanos) apresentou um projeto de resolução, que visa a criação de uma CAR (Comissão de Assuntos Relevantes), que pretende apurar denúncias acerca da contratação irregular de funcionários, sem concurso público, pela Associação dos Diabéticos de Ourinhos (ADO), tendo como local de trabalho a UBS "Dr. Hélio Migliari", atendendo determinação da Administração Municipal. O projeto de resolução será votado nesta segunda-feira, 11, durante a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ourinhos.

Se aprovada a CAR será composta por 03 (três) membros.

De acordo com a justificativa do vereador, tudo começou através de uma Ação Trabalhista – Rito Ordinário Atord 0010216-19.2022.5.15.0030, que aponta que uma mulher, juntamente a outras pessoas, foram contratadas pela OSC (Organização da Sociedade Civil) ADO (Associação dos Diabéticos de Ourinhos), por determinação da Administração Pública Municipal “Prefeito Lucas Pocay Alves da Silva”, com a finalidade de prestação de serviços para a Secretaria Municipal de Saúde, com a função de Recepcionista na UBS “Dr. Hélio Migliari”.

“É necessário apurar a responsabilidade de contratação, uma vez que os pagamentos de ambos os funcionários pela OSC (Organização da Sociedade Civil) ADO (Associação dos Diabéticos de Ourinhos) eram realizados com dinheiro público, repassado pela Administração Pública Municipal, sem que os funcionários constassem em folha de pagamento da Administração, conforme demonstrado em extrato bancário juntado ao referido processo, quando da rescisão contratual”.

“Tudo indica que os terceiros setores estão sendo usados para contratação de cargos que não aparecem na folha de pagamento, nem nos apontamentos do Observatório Social”, destacou o vereador.

Os fatos teriam acontecido no inicio da gestão do prefeito Lucas Pocay e pode desencadear mais um processo por improbidade administrativa. O prefeito Lucas ainda não se manifestou sobre as denúncias. 

O Passando a Régua reserva o espaço para que todos os citados nesta matéria possam se manifestar. 

Confira o projeto: