A redução do imposto sobre herança que foi aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) na última quarta-feira, 21, pode causar um rombo de R$ 4 bilhões nas contas do estado de São Paulo, segundo a Secretaria da Fazenda (Sefaz-SP). As informações são do g1.
A pasta afirmou que enviará ao Palácio dos Bandeirantes uma análise técnica sugerindo ao governador Rodrigo Garcia (PSDB) que vete a proposta aprovada pelos deputados estaduais na última quarta-feira, 21. Além deste projeto, os deputados aprovaram várias outras 78 matérias submetidos ao plenário antes do recesso de final de ano dos 94 parlamentares da Casa – clique e saiba.
A proposta é de autoria do deputado Frederico d'Avila (PL) – clique aqui. Para entrar em vigor, o texto ainda precisa ser sancionado pelo atual governador Rodrigo Garcia (PSDB), ou por Tarcísio de Freitas (Republicanos), que toma posse no dia 1º de janeiro.
Confira alguns projetos que foram aprovados também na quarta-feira, 21. Entre eles sobre aposentadoria, Polícia Militar, saúde das mulheres, a proibição de construir hidrelétricas no Rio Pardo e isenção no IPVA para autistas. Confira abaixo:
- PLC 42/2019 (Major Meca): Dispõe sobre o acréscimo de 25% ao valor da aposentadoria por invalidez do servidor que vier a tornar-se pessoa com deficiência;
- PLC 52/2019 (Letícia Aguiar): Altera a Lei de Ingresso na Polícia Militar do Estado de São Paulo;
- PL 992/2015 (Campos Machado): Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar contraceptivos reversíveis de longa duração para mulheres;
- PL 1.199/2015 (Gilmaci Santos e Gil Diniz): Dispõe sobre a realização de exames de detecção de mutação genética dos genes BRCA1 e BRCA2 em mulheres com histórico familiar do diagnóstico de câncer de mama ou de ovário;
- PL 198/2017 (Ricardo Madalena): Proíbe a construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas - PCH, em toda extensão do Rio Pardo;
- PL 186/2021 (Mauro Bragato): Autoriza os servidores públicos estaduais ativos e inativos que solicitaram o cancelamento de sua inscrição a retornar à condição de contribuinte do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe);
- PL 597/2022 (Carlos Giannazzi e outros): Assegura o direito à isenção de IPVA para veículo de propriedade de pessoa com transtorno do espectro do autismo.
