Ourinhos,
Anuncie Aqui | Fale Conosco | Notícias no What’s (14) 99637-3212

Postado em 30/03/2023 às 16:23

Sessão Extraordinária acontece nesta sexta-feira, 31, para votar os projetos de reajuste dos salários dos servidores municipais de Ourinhos

Sessão será às 10h30. Além dos salários dos funcionários da Prefeitura, SAE, IPMO e GCM, serão votados aumentos dos servidores da Câmara e reajuste dos vereadores.

    0797639001680204721.JPG

O presidente da Câmara Municipal de Ourinhos (SP), Fernado Rosini “Furna do Beco da Bola” (União Brasil) convocou, para às 10h30, desta sexta-feira, 31, a 1ª Sessão Extraordinária, que vai votar o projeto de reajuste dos salários dos servidores ativos e inativos de Ourinhos (SP), que foi encaminhado pelo prefeito, Lucas Pocay (PSD) ao Legislativo. O chefe do executivo já havia adiantado ao Passando a Régua, na última terça-feira, 28, que a proposta seria votada até esta sexta-feira, 31, para que os servidores pudessem receber os seus vencimentos já com a mudança salarial. Clique aqui e confira a pauta da sessão de amanhã na íntegra.

Na pauta da sessão estão ao todo sete projetos. Além dos salários dos funcionários ativos e inativos da Prefeitura, SAE (Superintendência de Água e Esgoto de Ourinhos), IPMO (Instituto de Previdência do Município de Ourinhos) e GCM (Guarda Civil Municipal), serão votados os aumentos dos servidores da Câmara e o reajuste dos próprios vereadores, que terão o aumento de 5,47%.

“Com a aplicação do percentual, o valor dos subsídios dos Vereadores passa a ser de R$ 8.854,00 (oito mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais), enquanto que o valor dos subsídios do Presidente passa a ser de R$ 9.514,00 (nove mil, quinhentos e quatorze reais)”.

Enquanto os servidores da Prefeitura e autarquias municipais (SAE, IPMO e GCM) terão 2% de reajuste, mais uma adequação salarial, dependendo do cargo, chegando ao aumento de até 30% em alguns casos. Confira abaixo as tabelas:

Os servidores da Câmara receberão um reajuste uniforme de 5,47%, mais um aumento real de 3,92%.

Art. 1o. A recomposição salarial dos servidores públicos ativos do Poder Legislativo, de que trata o inciso X, do artigo 37 da Constituição Federal, combinado com o inciso X, do artigo 147 da Lei Orgânica do Município, fica fixada em 5,47% (cinco inteiros e quarenta e sete centésimos por cento), para os cargos de natureza efetiva, cargos de provimento em comissão, para as incorporações previstas pela Lei Complementar n°. 786/2011 e por legislações pretéritas, alteradas pelas Leis Complementares n°s. 984/2018, 1.029/2019, 1.121/2022 e 1.122/2022, inclusive para os proventos dos inativos e pensionistas da Câmara, que acompanha o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), verificado nos últimos 12 (doze) meses pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Art. 2°. A título de aumento salarial, fica acrescido aos vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo, inclusive aos proventos dos inativos e pensionistas, o índice de 3,92% (três inteiros e noventa e dois centésimos por cento),) aos cargos de natureza efetiva, cargos de provimento em comissão e para as incorporações previstas pela Lei Complementar n°. 786/2011 e por legislações pretéritas, alteradas pelas Leis Complementares n°s. 984/2018, 1.029/2019, 1.121/2022 e 1.122/2022.

Vale Alimentação

Os servidores da Câmara terão um aumento do vale alimentação que será de R$1.356,00 (um mil, trezentos e cinquenta e seis reais), para todos os servidores do Legislativo. Já os funcionários da Prefeitura e autarquias receberão:

  1. R$ 356,00 (trezentos e cinquenta e seis reais) quem recebe até R$ 3.080,00 (três mil e oitenta reais);
  2. R$ 167,00 (cento e sessenta e sete reais) quem recebe até R$ 4.047,00 (quatro mil e quarenta e sete reais).

GAE e Auxílio Saúde

A Gratificação de Atividade Especial - GAE será reajustada para 02 (duas) UFM.

Fica reajustado o valor do subsídio a título de Auxílio Saúde de R$ 20,00 (reais) para R$ 22,00 (vinte e dois reais) para todos os servidores públicos municipais ativos da Administração Direta, Indireta e Autárquica.

Agentes de Combate a Endemias

O piso salarial do cargo de Agente de Combate a Endemias regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho fica fixado no valor de R$ 2.604,00 (dois mil seiscentos e quatro reais), em conformidade com a Portaria GM/MS no 51, de 24 de janeiro de 2023.

Lembrando que em assembleia dos servidores, na última segunda-feira, 27, a proposta do prefeito Lucas foi rejeitada pela categoria. Porém, Lucas acredita que a representatividade no teatro foi pequena e o projeto é a melhor forma de promover justiça com responsabilidade, vai ao plenário da Câmara para ser votado amanhã (31).

Veja Também

Homem de 37 anos morre afogado na região
Acidente envolvendo caminhão carregado de cebolas deixa dois feridos no norte do Paraná
Ato convocado por Bolsonaro reúne multidão na Avenida Paulista em São Paulo
Brasil conquista hexacampeonato na Copa do Mundo de Futebol de Areia
© 2019 - Todos os direitos reservados. Desenvolvido por StrikeOn