O presidente da Câmara Municipal de Ourinhos (SP), Fernado Rosini “Furna do Beco da Bola” (União Brasil) convocou, para às 10h30, desta sexta-feira, 31, a 1ª Sessão Extraordinária, que vai votar o projeto de reajuste dos salários dos servidores ativos e inativos de Ourinhos (SP), que foi encaminhado pelo prefeito, Lucas Pocay (PSD) ao Legislativo. O chefe do executivo já havia adiantado ao Passando a Régua, na última terça-feira, 28, que a proposta seria votada até esta sexta-feira, 31, para que os servidores pudessem receber os seus vencimentos já com a mudança salarial. Clique aqui e confira a pauta da sessão de amanhã na íntegra.

Na pauta da sessão estão ao todo sete projetos. Além dos salários dos funcionários ativos e inativos da Prefeitura, SAE (Superintendência de Água e Esgoto de Ourinhos), IPMO (Instituto de Previdência do Município de Ourinhos) e GCM (Guarda Civil Municipal), serão votados os aumentos dos servidores da Câmara e o reajuste dos próprios vereadores, que terão o aumento de 5,47%.

“Com a aplicação do percentual, o valor dos subsídios dos Vereadores passa a ser de R$ 8.854,00 (oito mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais), enquanto que o valor dos subsídios do Presidente passa a ser de R$ 9.514,00 (nove mil, quinhentos e quatorze reais)”.

Enquanto os servidores da Prefeitura e autarquias municipais (SAE, IPMO e GCM) terão 2% de reajuste, mais uma adequação salarial, dependendo do cargo, chegando ao aumento de até 30% em alguns casos. Confira abaixo as tabelas:

Os servidores da Câmara receberão um reajuste uniforme de 5,47%, mais um aumento real de 3,92%.

Art. 1o. A recomposição salarial dos servidores públicos ativos do Poder Legislativo, de que trata o inciso X, do artigo 37 da Constituição Federal, combinado com o inciso X, do artigo 147 da Lei Orgânica do Município, fica fixada em 5,47% (cinco inteiros e quarenta e sete centésimos por cento), para os cargos de natureza efetiva, cargos de provimento em comissão, para as incorporações previstas pela Lei Complementar n°. 786/2011 e por legislações pretéritas, alteradas pelas Leis Complementares n°s. 984/2018, 1.029/2019, 1.121/2022 e 1.122/2022, inclusive para os proventos dos inativos e pensionistas da Câmara, que acompanha o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), verificado nos últimos 12 (doze) meses pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Art. 2°. A título de aumento salarial, fica acrescido aos vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo, inclusive aos proventos dos inativos e pensionistas, o índice de 3,92% (três inteiros e noventa e dois centésimos por cento),) aos cargos de natureza efetiva, cargos de provimento em comissão e para as incorporações previstas pela Lei Complementar n°. 786/2011 e por legislações pretéritas, alteradas pelas Leis Complementares n°s. 984/2018, 1.029/2019, 1.121/2022 e 1.122/2022.

Vale Alimentação

Os servidores da Câmara terão um aumento do vale alimentação que será de R$1.356,00 (um mil, trezentos e cinquenta e seis reais), para todos os servidores do Legislativo. Já os funcionários da Prefeitura e autarquias receberão:

1. R$ 356,00 (trezentos e cinquenta e seis reais) quem recebe até R$ 3.080,00 (três mil e oitenta reais);
2. R$ 167,00 (cento e sessenta e sete reais) quem recebe até R$ 4.047,00 (quatro mil e quarenta e sete reais).

GAE e Auxílio Saúde

A Gratificação de Atividade Especial - GAE será reajustada para 02 (duas) UFM.

Fica reajustado o valor do subsídio a título de Auxílio Saúde de R$ 20,00 (reais) para R$ 22,00 (vinte e dois reais) para todos os servidores públicos municipais ativos da Administração Direta, Indireta e Autárquica.

Agentes de Combate a Endemias

O piso salarial do cargo de Agente de Combate a Endemias regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho fica fixado no valor de R$ 2.604,00 (dois mil seiscentos e quatro reais), em conformidade com a Portaria GM/MS no 51, de 24 de janeiro de 2023.

Lembrando que em assembleia dos servidores, na última segunda-feira, 27, a proposta do prefeito Lucas foi rejeitada pela categoria. Porém, Lucas acredita que a representatividade no teatro foi pequena e o projeto é a melhor forma de promover justiça com responsabilidade, vai ao plenário da Câmara para ser votado amanhã (31).