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Postado em 31/03/2023 às 12:05

Vereadores de Ourinhos aprovam reajuste dos servidores, com tabela de valores divididos por cargos; reajuste varia de 2% a 30%

Os servidores da Câmara Municipal tiveram aumento de 9,39% e os vereadores reajustaram os próprios salários em 5,47%.

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Os vereadores de Ourinhos (SP) aprovaram, na manhã desta sexta-feira, 31, durante a primeira 1ª Sessão Extraordinária de 2023, o reajuste dos salários dos servidores ativos e inativos da Prefeitura, SAE (Superintendência de Água e Esgoto de Ourinhos), IPMO (Instituto de Previdência do Município de Ourinhos) e GCM (Guarda Civil Municipal) e os aumentos dos servidores da Câmara e o reajuste dos próprios vereadores, que terão o aumento de 5,47%. Clique aqui e confira a pauta da sessão na íntegra.

De acordo com o texto aprovado, aquelas categorias que foram reestruturadas e já tiveram ganhos superiores a 40% nos últimos seis anos, sendo que alguns cargos chegaram a ter 87% de aumento (caso dos procuradores), receberão um reajuste de 2%, enquanto outras categorias, terão em média de 10% até 30% de aumento. Assim todas as categorias teriam em tese um ganho real durante o período (de 2017 a 2023), em que a inflação foi de 35,73%.   

1-Votaram a favor dos projetos:

  • Abel Diniz Fiel (PSD)
  • Alexandre Enfermeiro (PSD)
  • Anísio Aparecido Felicetti (PP)
  • Éder Júlio Mota (MDB)
  • Ederson Aparecido Machado (Kita) (MDB)
  • Fernando Prado Francisco (Fernando Seco) (PP)
  • José Roberto Tasca (Roberto Tasca) (MDB)
  • Luiz Donizetti Bengozi (Borjão) (PSD)
  • Nilce Araújo Garcia (Nilce Protetora dos Animais) (PSD)
  • Santiago de Lucas Ângelo (União Brasil)
  • Valter do Nascimento (Latinha) (PP)

2-Votou contra todos os projetos de Lei, com exceção do Projeto n.º 10/2023, do Prefeito Municipal, que dispõe sobre o piso salarial dos Agentes de Combate as Endemias, regidos pela CLT e; Projeto n.º 11/2023, da Mesa Diretora, que dispõe sobre a recomposição dos vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo:

  • Guilherme Andrew Gonçalves da Silva (PODE)

3-Se ausentaram e não votaram:

  • Giovanni Gomes de Carvalho (Gil Carvalho) (PL)
  • Roberta Stopa (PT)

Na pauta da sessão estavam ao todo sete projetos. Além dos salários dos funcionários ativos e inativos da Prefeitura, SAE (Superintendência de Água e Esgoto de Ourinhos), IPMO (Instituto de Previdência do Município de Ourinhos) e GCM (Guarda Civil Municipal), serão votados os aumentos dos servidores da Câmara e o reajuste dos próprios vereadores, que terão o aumento de 5,47%.

“Com a aplicação do percentual, o valor dos subsídios dos Vereadores passa a ser de R$ 8.854,00 (oito mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais), enquanto o valor dos subsídios do Presidente passa a ser de R$ 9.514,00 (nove mil, quinhentos e quatorze reais)”.

Enquanto os servidores da Prefeitura e autarquias municipais (SAE, IPMO e GCM) terão 2% de reajuste, mais uma adequação salarial, dependendo do cargo, chegando ao aumento de até 30% em alguns casos. Confira abaixo as tabelas:

Os servidores da Câmara receberão um reajuste uniforme de 5,47%, mais um aumento real de 3,92%.

Art. 1o. A recomposição salarial dos servidores públicos ativos do Poder Legislativo, de que trata o inciso X, do artigo 37 da Constituição Federal, combinado com o inciso X, do artigo 147 da Lei Orgânica do Município, fica fixada em 5,47% (cinco inteiros e quarenta e sete centésimos por cento), para os cargos de natureza efetiva, cargos de provimento em comissão, para as incorporações previstas pela Lei Complementar n°. 786/2011 e por legislações pretéritas, alteradas pelas Leis Complementares n°s. 984/2018, 1.029/2019, 1.121/2022 e 1.122/2022, inclusive para os proventos dos inativos e pensionistas da Câmara, que acompanha o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), verificado nos últimos 12 (doze) meses pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Art. 2°. A título de aumento salarial, fica acrescido aos vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo, inclusive aos proventos dos inativos e pensionistas, o índice de 3,92% (três inteiros e noventa e dois centésimos por cento),) aos cargos de natureza efetiva, cargos de provimento em comissão e para as incorporações previstas pela Lei Complementar n°. 786/2011 e por legislações pretéritas, alteradas pelas Leis Complementares n°s. 984/2018, 1.029/2019, 1.121/2022 e 1.122/2022.

Vale Alimentação

Os servidores da Câmara terão um aumento do vale alimentação que será de R$1.356,00 (um mil, trezentos e cinquenta e seis reais), para todos os servidores do Legislativo. Já os funcionários da Prefeitura e autarquias receberão:

1.  R$ 356,00 (trezentos e cinquenta e seis reais) quem recebe até R$ 3.080,00 (três mil e oitenta reais);

2.  R$ 167,00 (cento e sessenta e sete reais) quem recebe até R$ 4.047,00 (quatro mil e quarenta e sete reais).

GAE e Auxílio Saúde

A Gratificação de Atividade Especial - GAE será reajustada para 02 (duas) UFM.

Fica reajustado o valor do subsídio a título de Auxílio Saúde de R$ 20,00 (reais) para R$ 22,00 (vinte e dois reais) para todos os servidores públicos municipais ativos da Administração Direta, Indireta e Autárquica.

Agentes de Combate a Endemias

O piso salarial do cargo de Agente de Combate a Endemias regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho fica fixado no valor de R$ 2.604,00 (dois mil seiscentos e quatro reais), em conformidade com a Portaria GM/MS no 51, de 24 de janeiro de 2023.

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