O Ministério da Educação (MEC) publicou uma portaria, na última quinta-feira, 6, que volta a autorizar a abertura de cursos de medicina em instituições privadas de ensino superior. Pelas novas regras, não haverá uma liberação total: a criação de vagas só será permitida por chamamento público. Ou seja, o próprio governo federal que sinalizará em quais municípios as faculdades poderão ser abertas, considerando as necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS).
O Prefeito de Ourinhos Lucas Pocay informou nesta segunda-feira, 10, que se encontrou com secretário de Estado, Gilberto Kassab, para pleitear curso de Medicina em Ourinhos. Segundo o prefeito, o Centro Universitário de Ourinhos (UniFIO) tem grandes condições de receber a autorização para receber o curso de medicina.
“Nossa cidade está preparada para receber o curso de Medicina. Nosso secretário Caio Lima e eu, já temos o apoio do sempre amigo e professor Gilberto Kassab na concretude desse sonho”, ressaltou Lucas Pocay.
Na última quarta-feira, 5, deixou de valer uma portaria criada pelo ex-presidente Michel Temer, em 2018, que proibia novos cursos de medicina no Brasil. À época, foi uma tentativa de controlar a qualidade da formação de profissionais de saúde, depois de um “boom” no surgimento de instituições privadas.
Nos próximos chamamentos públicos, que, segundo o MEC, deverão ser publicados até agosto de 2023, serão priorizadas as regiões que obedecerem aos seguintes critérios:
- tiverem uma baixa proporção de médicos por habitante, em uma tentativa de corrigir a distribuição desigual de profissionais pelo Brasil;
- oferecerem condições adequadas no SUS para que os estudantes façam estágios e tenham uma formação de qualidade;
O governo colocará como regras:
- a integração ao sistema de saúde regional por meio do estabelecimento de parcerias entre a instituição de ensino e as unidades hospitalares (pública ou particular) que possibilitem campo de prática durante a formação médica;
- a criação de vagas que sejam preenchidas com base em objetivos de inclusão social;
- a integração ao sistema de saúde regional, em especial às unidades vinculadas ao SUS;
- a oferta de formação médica especializada em residência médica.
