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Postado em 11/04/2023 às 19:16

Justiça determina intervenção municipal e afastamento do responsável pela Comunidade O Samaritano de Ourinhos

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A justiça determinou nesta terça-feira, 11, a intervenção municipal da Comunidade O Samaritano de Ourinhos (SP). Foi deferido um pedido de liminar feito pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, através do promotor de Direitos Humanos, Adelino Lorenzetti Neto, que move uma Ação Civil Pública contra o senhor Jacks Michael dos Santos, responsável pela entidade. Ele terá que se afastar da comunidade.

Com a decisão, a comunidade que, em tese, faz acolhimento de pessoas em situação de rua, ofertando-os serviços de habitação, alimentação e higiene, além de dedicar-se, a reabilitação de dependentes químicos e oferta de assistência religiosa confessional, sofrerá um processo de intervenção do Município de Ourinhos, com a assistência litisconsorcial do Ministério Público. A entidade abriga 170 moradores de rua, porém não estaria atendendo às exigências legais e sanitárias, colocando em risco a saúde das pessoas que lá estão acolhidas.

A liminar também proíbe a entidade de receber novos acolhidos, sob pena de multa de R$ 10.000,00 por cada descumprimento e determina que Jacks  entregue todos os documentos pessoais dos acolhidos à Secretária de Assistência Social do Município de Ourinhos, a Sra. Viviane Aparecida Rodrigues Barros.

Segundo o Ministério Público, a entidade não possui qualificação jurídica como comunidade terapêutica, residência inclusiva, casa-lar, albergue assistencial ou qualquer outra entidade assistencial destinada à prestação de serviços a segmentos populacionais vulneráveis. Foram verificadas diversas irregularidades que atentam contra a dignidade humana.

A Prefeitura de Ourinhos terá que apresentar planos individuais para cada acolhido em um prazo de 60 dias, e o Ministério Público deverá concluir e apreciar os pedidos de remoção dos indivíduos acolhidos.

A liminar foi acolhida pela juíza Alessandra Mendes Spalding, da 2ª Vara Cível de Ourinhos, que também deferiu o pedido de indisponibilidade de bens da pessoa física e jurídica de Jacks, até o limite de R$ 170.000,00 para garantir eventual reparação de dano.

O Passando a Régua tentou entrar em contato com Jacks através do telefone disponível na página da rede social Facebook da entidade, mas até o fechamento da matéria, não obteve retorno. O espaço está aberto para manifestação do responsável pela Comunidade O Samaritano, que funciona na área rural, às margens do Rio Paranapanema, em Ourinhos.

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