Ourinhos,
Anuncie Aqui | Fale Conosco | Notícias no What’s (14) 99637-3212

Postado em 12/04/2023 às 11:01

TCE-PR determina devolução de aumento de salário do prefeito de Jacarezinho

    0454050001681308188.webp

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) decidiu que o prefeito de Jacarezinho, no norte do Paraná (27 km de Ourinhos), Marcelo Palhares (PSD), deve devolver aos cofres públicos o aumento de salário que ele, o vice-prefeito e os secretários municipais receberam entre janeiro e julho de 2021. Segundo o órgão, o valor a ser devolvido ainda será calculado.

Na época, o salário do prefeito passou de R$ 12 mil para R$ 17 mil por mês. No entanto, em julho de 2021, uma medida cautelar foi concedida pelo TCE-PR para cessar o pagamento. A medida foi respaldada em uma lei federal que proibia reajustes de salários de agentes públicos devido ao enfrentamento a pandemia da Covid-19.

Em sua defesa, Palhares afirmou que irá recorrer da decisão. Ele alega que a lei que definiu o reajuste dos subsídios foi proposta e sancionada pelo prefeito anterior. No entanto, o TCE-PR argumentou que a lei federal que proibiu os reajustes de salários tem caráter nacional e se sobrepõe a qualquer outra lei municipal.

A decisão do TCE-PR ocorre em um momento em que diversas cidades do país enfrentam dificuldades financeiras devido aos impactos econômicos da pandemia da Covid-19. A medida tem como objetivo garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma adequada e transparente, especialmente em um período de crise sanitária e econômica como o que vivemos atualmente.

Veja Também

Homem de 37 anos morre afogado na região
Acidente envolvendo caminhão carregado de cebolas deixa dois feridos no norte do Paraná
Ato convocado por Bolsonaro reúne multidão na Avenida Paulista em São Paulo
Brasil conquista hexacampeonato na Copa do Mundo de Futebol de Areia
© 2019 - Todos os direitos reservados. Desenvolvido por StrikeOn