O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) decidiu que o prefeito de Jacarezinho, no norte do Paraná (27 km de Ourinhos), Marcelo Palhares (PSD), deve devolver aos cofres públicos o aumento de salário que ele, o vice-prefeito e os secretários municipais receberam entre janeiro e julho de 2021. Segundo o órgão, o valor a ser devolvido ainda será calculado.
Na época, o salário do prefeito passou de R$ 12 mil para R$ 17 mil por mês. No entanto, em julho de 2021, uma medida cautelar foi concedida pelo TCE-PR para cessar o pagamento. A medida foi respaldada em uma lei federal que proibia reajustes de salários de agentes públicos devido ao enfrentamento a pandemia da Covid-19.
Em sua defesa, Palhares afirmou que irá recorrer da decisão. Ele alega que a lei que definiu o reajuste dos subsídios foi proposta e sancionada pelo prefeito anterior. No entanto, o TCE-PR argumentou que a lei federal que proibiu os reajustes de salários tem caráter nacional e se sobrepõe a qualquer outra lei municipal.
A decisão do TCE-PR ocorre em um momento em que diversas cidades do país enfrentam dificuldades financeiras devido aos impactos econômicos da pandemia da Covid-19. A medida tem como objetivo garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma adequada e transparente, especialmente em um período de crise sanitária e econômica como o que vivemos atualmente.
