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Postado em 13/04/2023 às 19:27

Salto Grande abre inscrições para Conselheiro Tutelar na próxima segunda-feira, 17

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A Prefeitura de Salto Grande (SP) (cidade vizinha de Ourinhos) abriu inscrições para o cargo de conselheiro tutelar para o quadriênio 2024/2027. A informação foi divulgada pelo CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. As inscrições são gratuitas e presenciais, e poderão ser realizadas a partir da próxima segunda-feira, dia 17 de abril, até o dia 8 de maio, no Departamento de Assistência Social, localizado na Av. Barão do Rio Branco, 426, no horário das 13h às 16h30.

Para se candidatar ao cargo de conselheiro tutelar, é necessário ter idade superior a 21 anos.

Os interessados devem apresentar cópia dos seguintes documentos:

  • cédula de identidade (RG);
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  • título de eleitor;
  • comprovante de votação da última eleição ou declaração emitida pelo cartório eleitoral;
  • comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone);
  • declaração de próprio punho informando que reside no município há mais de 02 (dois) anos;
  • certificado de conclusão do Ensino Médio emitido por entidade devidamente reconhecida pelo MEC;
  • declaração certificando a quitação com o Serviço Militar (para candidatos do sexo masculino);
  • atestado de antecedentes criminais;

O edital com todos os critérios para participação no processo de escolha dos novos conselheiros tutelares está afixado no átrio da Prefeitura e no Departamento Municipal de Assistência Social.

O conselho tutelar é responsável por zelar pelos direitos da criança e do adolescente e atuar em casos de violação desses direitos. É um cargo importante e de grande responsabilidade na proteção dos direitos das crianças e adolescentes da cidade.

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