A Prefeitura de Salto Grande (SP) (cidade vizinha de Ourinhos) abriu inscrições para o cargo de conselheiro tutelar para o quadriênio 2024/2027. A informação foi divulgada pelo CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. As inscrições são gratuitas e presenciais, e poderão ser realizadas a partir da próxima segunda-feira, dia 17 de abril, até o dia 8 de maio, no Departamento de Assistência Social, localizado na Av. Barão do Rio Branco, 426, no horário das 13h às 16h30.
Para se candidatar ao cargo de conselheiro tutelar, é necessário ter idade superior a 21 anos.
Os interessados devem apresentar cópia dos seguintes documentos:
- cédula de identidade (RG);
- Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- título de eleitor;
- comprovante de votação da última eleição ou declaração emitida pelo cartório eleitoral;
- comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone);
- declaração de próprio punho informando que reside no município há mais de 02 (dois) anos;
- certificado de conclusão do Ensino Médio emitido por entidade devidamente reconhecida pelo MEC;
- declaração certificando a quitação com o Serviço Militar (para candidatos do sexo masculino);
- atestado de antecedentes criminais;
O edital com todos os critérios para participação no processo de escolha dos novos conselheiros tutelares está afixado no átrio da Prefeitura e no Departamento Municipal de Assistência Social.
O conselho tutelar é responsável por zelar pelos direitos da criança e do adolescente e atuar em casos de violação desses direitos. É um cargo importante e de grande responsabilidade na proteção dos direitos das crianças e adolescentes da cidade.
