Já tramita na Câmara Municipal de Ourinhos o PLC - Projeto de Lei Complementar nº13/2023, de autoria do prefeito de Ourinhos, Lucas Pocay (PSD), que prevê que imóveis particulares abandonados poderão ser arrecadados pelo município após três anos, desde que estejam causando a deterioração urbana. O texto afirma que imóveis que causem poluição e degradação ambiental, especulação imobiliária, exposição da população a riscos, fatores causadores de zoonoses, aprofundamento de vulnerabilidades sociais e práticas ilícitas poderão ser alvo da medida.

O projeto estabelece que, mesmo que o proprietário esteja regularmente pagando tributos, a Prefeitura pode declarar o imóvel abandonado. O processo de declaração de abandono será iniciado através de ofício pela Prefeitura e remetido ao setor competente para elaboração de relatório de vistoria pormenorizado.

O proprietário será notificado e, caso não se manifeste, sua ausência será interpretada como desinteresse na propriedade do imóvel, presumindo-se sua concordância com a declaração de abandono. A declaração de abandono não eximirá o proprietário de arcar com os custos de conservação do bem, multas aplicadas e o pagamento dos respectivos tributos.

Os imóveis enquadrados como abandonados deverão ser incluídos em cadastro próprio, que deverá ser divulgado em sítio (site) eletrônico do Município, constando dos respectivos cadastros informações sobre sua situação atualizada, bem como as medidas administrativas e judiciais tomadas. Os imóveis declarados arrecadados por estado de abandono ficam constituídos como bens vagos e poderão ter sua propriedade transferida à Municipalidade.

O PLC deverá ser votado em regime de urgência nesta segunda-feira, 17, na Câmara Municipal de Ourinhos. Caso seja aprovado, o projeto irá para sanção do prefeito.

Casa abandonada

Na tarde desta segunda-feira, 17, a redação do Passando a Régua recebeu uma denúncia de um munícipe da região da Barra Funda, em Ourinhos (SP), sobre um imóvel (foto de capa desta matéria) abandonado que estaria gerando riscos para a população. Segundo o morador, o imóvel localizado na Rua Pará, altura do número 600, impede a passagem de pessoas, tornando a calçada um local perigoso para pedestres.

Além disso, o imóvel está em estado de abandono há muito tempo, gerando uma série de problemas para os moradores do entorno. O local é imundo, fétido e se tornou um criadouro de animais peçonhentos. De acordo com o denunciante, o imóvel também é utilizado como banheiro público e ponto de encontro, o que agrava ainda mais a situação.

Diante disso, o morador solicita a fiscalização da prefeitura de Ourinhos para que as devidas providências sejam tomadas em relação ao imóvel abandonado.

A equipe do Passando a Régua seguirá acompanhando o caso e trará novas informações assim que estiverem disponíveis.