Após uma reunião realizada na tarde desta segunda-feira, 2, na sede da União dos Municípios da Média Sorocabana (UMMES), em Santa Cruz do Rio Pardo (SP), com representantes das cidades de Ourinhos, Bernardino de Campos, Canitar, Chavantes, Espirito Santo Do Turvo, Ipaussu, Óleo, Ribeirão Do Sul, Santa Cruz Do Rio Pardo, Salto Grande, São Pedro do Turvo e Timburi, que compõe o consórcio de municípios, os prefeitos de Ourinhos, Lucas Pocay (PSD) e o prefeito de Ipaussu e presidente da UMMES, Serginho Guidio (Republicanos), conseguiram se entender e anunciaram que vão trabalhar em conjunto pelo bem e melhoria do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), que atende toda a região. O serviço não foi aletrado está atendendo normalmente.  Confira o vídeo abaixo.

Hoje (2) a Juíza de Direito da 2ª Vara Cível, Dra. Alessandra Mendes Spalding, acolheu o pedido de Tutela de Urgência proposto pelo 2° Promotor de Justiça de Ourinhos, Dr. Adelino Lorenzetti Neto, em atendimento ao requerimento da União dos Municípios da Média Sorocabana (UMMES). A ação visa suspender os efeitos das notificações encaminhadas pelo Município de Ourinhos (SP) e a assunção da gestão administrativa, operacional e de recursos humanos do SAMU pela Prefeitura de Ourinhos, que teve início no último sábado, 30. A Prefeitura de Ourinhos ainda não foi notificada da decisão, mas o prefeito Lucas já adiantou que irá acatar e a gestão do SAMU voltará à UMMES, porém, mudanças importantes deverão acontecer em comum acordo com todos os municípios atendidos.

Na primeira notificação, o município de Ourinhos declarou a rescisão do contrato de rateio do SAMU, seguida de uma segunda notificação informando a assunção completa da gestão do SAMU Regional. Esse processo foi realizado sem o consentimento dos demais municípios consorciados, surpreendendo a UMMES.

A gestão do SAMU pela Prefeitura de Ourinhos incluía a requisição dos empregados públicos do quadro permanente da UMMES para garantir a continuidade do serviço público e a revogação da cessão de móveis e imóveis cedidos pela municipalidade para o consórcio. Além disso, Ourinhos realizou uma licitação emergencial para contratar uma empresa responsável pela gestão da base do SAMU de Ourinhos. O contrato emergencial foi publicado e tem o valor de R$ 5.718.721,62, por seis meses de serviço, com a SAMAIS GESTÃO EM SAÚDE LTDA, com sede na cidade de São Paulo (SP).  Com relação a nova empresa Lucas vai aguardar até o dia 26 de outubro, quando haverá uma audiência judicial, para definir se o contrato com a empresa será mantido.

O Município alegou "razões fundamentais e insuperáveis" para essa ação, incluindo reclamações sobre tempo de resposta inadequado, falta de disponibilidade de ambulâncias, protocolos de atendimento deficientes e falta de manutenção das viaturas e da base do SAMU.

A juíza Alessandra Mendes Spalding concedeu a tutela de urgência para suspender os efeitos das notificações e a assunção da gestão administrativa do SAMU por Ourinhos, pelo menos até que os fatos sejam devidamente esclarecidos, tanto no processo judicial quanto no procedimento administrativo instaurado pelo Ministério Público. A medida visa garantir a continuidade da prestação do serviço público e a manutenção de seu padrão de qualidade. Além disso, ressaltou a importância de um processo de transição adequado e a participação popular nesse tipo de decisão.

Foi agendada uma audiência de tentativa de conciliação/mediação para o dia 26 de outubro de 2023, às 14h30, a ser realizada presencialmente na 2ª Vara Civil de Ourinhos. As partes envolvidas devem estar presentes, e a ausência injustificada é considerada um ato atentatório à dignidade da justiça, sujeito a multa.

Essa decisão da Justiça busca garantir a continuidade e qualidade dos serviços de atendimento móvel de urgência na região de Ourinhos, levando em consideração a segurança e bem-estar da população atendida. Confira o vídeo feito pelo jornalista Doni Oliveira, da página IBTV, logo após a reunião.