O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira, 17, rejeitar três ações que investigavam o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposto abuso de poder político durante as eleições do ano passado. As ações alegavam a utilização eleitoral dos palácios do Planalto e da Alvorada. Os ministros consideraram que não houve abuso de poder político nos três casos.

O primeiro caso envolveu uma transmissão supostamente gravada no Palácio do Planalto em agosto do ano passado. Essa ação foi rejeitada por unanimidade, com o relator, ministro Benedito Gonçalves, argumentando que não havia provas robustas do uso da sede da Presidência para fins eleitorais.

No segundo caso, que também envolveu uma transmissão gravada, mas desta vez no Palácio da Alvorada, Gonçalves considerou que houve uma conduta vedada por parte de Bolsonaro, mas não em grau suficiente para configurar abuso de poder. O relator foi acompanhado pela maioria dos ministros.

Na terceira ação, foram analisados encontros realizados por Bolsonaro no Alvorada e no Planalto durante o segundo turno das eleições. Gonçalves também considerou que houve conduta vedada, mas sem gravidade o suficiente para levar à inelegibilidade.

Apenas um dos ministros, Floriano Marques, defendeu multas para Bolsonaro e seu candidato a vice. As análises das ações começaram na semana passada, com as sustentações orais da acusação e da defesa e o parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral.

Bolsonaro já havia sido condenado pelo TSE em junho por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Outras 15 Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) continuam em andamento contra ele, incluindo as três que foram julgadas. Em caso de nova condenação, ele será decretado inelegível novamente, sem que haja soma dos prazos.