O prefeito de Chavantes, Márcio Burguinha, foi reconduzido ao cargo nesta quarta-feira, 7, após o juiz da Vara única de Chavantes, Tadeu Trancoso de Souza, conceder tutela de urgência em caráter liminar. A decisão suspendeu os efeitos da Sessão Ordinária, do Decreto Legislativo nº 01/2024 e da Portaria nº 04/2024, todos da Câmara Municipal de Chavantes (SP), que haviam determinado o afastamento do prefeito.

O despacho do juiz ressalta a aplicação do art. 7º, inciso III, da Lei nº 12.016/2009, em conjunto com o art. 300 do Código de Processo Civil, para deferir a tutela de urgência em caráter liminar. A decisão determina a imediata recondução do prefeito ao seu cargo político e alerta para as consequências legais, incluindo a possibilidade de configuração do crime de desobediência, nos termos do art. 330 do Decreto-Lei no 2.848/1940.

A controvérsia envolvendo o afastamento durou apenas um dia, após os vereadores aprovarem, na última segunda-feira, 5, a abertura de uma Comissão Processante (CP). A CP tem como objetivo investigar a denúncia feita pelo munícipe Inivaldo Benedito de Souza, residente na Vila Santa Tereza, por uso indevido do carro oficial da Secretaria de Educação no dia de Natal, 25 de dezembro de 2023.

O prefeito Burguinha agora retorna ao cargo enquanto o desenrolar da Comissão Processante segue seu curso, aguardando os próximos desdobramentos do processo. O prefeito gravou um vídeo em sua volta à Prefeitura nesta manhã: