Vereadores aprovam reajuste dos servidores municipais de Ourinhos; ao todo foram aprovadas 11 matérias

Câmara Municipal de Ourinhos
02/04/2024 00:39

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Foto: Reprodução

Os vereadores aprovaram por unanimidade, na noite desta segunda-feira, 1º, os projetos de reajuste dos servidores públicos municipais de Ourinhos (SP). Ao todo foram 11 projetos aprovados na sessão, que durou mais de três horas e 47 minutos.

Entre os projetos aprovados está o que contempla o reajuste salarial dos servidores do Legislativo ourinhense, bem como o piso salarial dos Agentes de Combate a Endemias (ACE) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), conforme as Portarias do Ministério da Saúde nº 3.061/2024 e nº 3.162/2024.

Para os servidores ativos e inativos da Prefeitura de Ourinhos, foi aprovado um reajuste de 3,86% nos salários, retroativo a março, além do aumento do subsídio destinado ao Auxílio Saúde, que passará a ser de R$ 23,00 para todos os funcionários públicos municipais ativos, incluindo os das Administrações Direta, Indireta e Autárquica.

Os servidores da Superintendência de Água e Esgoto de Ourinhos (SAE), realocados à Prefeitura, também terão um reajuste de 3,86%, mesmo índice aplicado ao quadro do Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal.

Para os cargos de Agente de Combate a Endemias (ACE) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), o piso salarial será fixado em R$ 2.824,00, de acordo com as Portarias do Ministério da Saúde já mencionadas, o equivalente a dois salários-mínimos.

Já os servidores ativos e inativos da Câmara Municipal de Ourinhos conseguiram mais, um reajuste de 3,86%, acrescido de um índice de 6,14%, totalizando um aumento de 10%. Além disso, o valor do Auxílio-Alimentação dos servidores da Câmara será reajustado para R$ 1.656,00 e tem mais, os servidores da ativa ainda terão um vale-refeição, no valor de R$28,24, pago por dia útil trabalhado, excluindo, portanto, servidores que estejam de férias ou licença. Os servidores inativos não terão direito ao benefício.

Outro destaque aprovado por todos, foi o projeto enviado pelo prefeito de Ourinhos, Lucas Pocay, que propõe a criação de gratificação para membros de Comissões Permanentes. Essa gratificação será calculada com base na quantidade de Unidades Fiscais do Município (UFM), atualmente no valor de R$130,53.

Confira abaixo todos os projetos aprovados e como foram votados:

Votação:

Projeto de Lei Complementar Nº 4/2024

Fernando Rosini, Ederson Aparecido Machado, Anísio Aparecido Felicetti, Santiago de Lucas Angelo

Ementa: Altera a Lei Complementar n°. 481, de 4 de julho de 2006, modificada pela Lei Complementar n° 1.148/2023, e dá outras providências.

Votação:

Alexandre Florencio Dias: A favor

Anísio Aparecido Felicetti:A favor

Éder Júlio Mota: A favor

Ederson Aparecido Machado: A favor

Fernando Prado Francisco: A favor

Giovanni Gomes de Carvalho: A favor

Guilherme Andrew Gonçalves da Silva: A favor

José Roberto Tasca: A favor

Luiz Donizetti Bengozi: A favor

Nilce Araujo Garcia: A favor

Raquel Borges Spada: A favor

Roberta Stopa: A favor

Santiago de Lucas Angelo: A favor

Valter do Nascimento: A favor

Projeto de Lei Nº 16/2024

Lucas Pocay Alves da Silva

Ementa: Autoriza a abrir, incluir e alterar o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2024, da Prefeitura Municipal de Ourinhos, sendo incluídos e abertos os Créditos Adicionais no orçamento vigente no valor de R$ 13.812.440,00 (Treze milhões, oitocentos e doze mil e quatrocentos e quarenta reais) e dá outras providências.

Votação:

Alexandre Florencio Dias: A favor

Anísio Aparecido Felicetti:A favor

Éder Júlio Mota: A favor

Ederson Aparecido Machado: A favor

Fernando Prado Francisco: A favor

Giovanni Gomes de Carvalho: A favor

Guilherme Andrew Gonçalves da Silva: A favor

José Roberto Tasca: A favor

Luiz Donizetti Bengozi: A favor

Nilce Araujo Garcia: A favor

Raquel Borges Spada: A favor

Roberta Stopa: A favor

Santiago de Lucas Angelo: A favor

Valter do Nascimento: A favor

Projeto de Lei Nº 104/2023

Lucas Pocay Alves da Silva

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a transferir, mediante formalização de termo de fomento ou outros instrumentos de parceria, repasse de recursos financeiros a Associação da Santa Casa de Misericórdia de Ourinhos, para consecução de finalidade de interesse público e dá outras providências.

Votação:

Alexandre Florencio Dias: A favor

Anísio Aparecido Felicetti:A favor

Éder Júlio Mota: A favor

Ederson Aparecido Machado: A favor

Fernando Prado Francisco: A favor

Giovanni Gomes de Carvalho: A favor

Guilherme Andrew Gonçalves da Silva: A favor

José Roberto Tasca: A favor

Luiz Donizetti Bengozi: A favor

Nilce Araujo Garcia: A favor

Raquel Borges Spada: A favor

Roberta Stopa: A favor

Santiago de Lucas Angelo: A favor

Valter do Nascimento: A favor

Projeto de Lei Complementar Nº 5/2024

Lucas Pocay Alves da Silva

Ementa: Dispõe sobre os serviços de Captação, Produção, Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário prestado pela Prefeitura Municipal de Ourinhos, através da Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura e dá outras providências.

Votação:

Alexandre Florencio Dias: A favor

Anísio Aparecido Felicetti: A favor

Éder Júlio Mota: A favor

Ederson Aparecido Machado: A favor

Fernando Prado Francisco: A favor

Giovanni Gomes de Carvalho: A favor

Guilherme Andrew Gonçalves da Silva: Contra

José Roberto Tasca: Contra

Luiz Donizetti Bengozi: A favor

Nilce Araujo Garcia: A favor

Raquel Borges Spada: A favor

Roberta Stopa: Contra

Santiago de Lucas Angelo: A favor

Valter do Nascimento: Contra

Projeto de Lei Complementar Nº 9/2024 - Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta, Indireta e Autárquica, Guarda Civil Municipal, Procuradoria-Geral do Município e Auxilio Saúde e dá outras providências.

Votação:

Alexandre Florencio Dias: A favor

Anísio Aparecido Felicetti:A favor

Éder Júlio Mota: A favor

Ederson Aparecido Machado: A favor

Fernando Prado Francisco: A favor

Giovanni Gomes de Carvalho: A favor

Guilherme Andrew Gonçalves da Silva: A favor

José Roberto Tasca: A favor

Luiz Donizetti Bengozi: A favor

Nilce Araujo Garcia: A favor

Raquel Borges Spada: A favor

Roberta Stopa: A favor

Santiago de Lucas Angelo: A favor

Valter do Nascimento: A favor

Projeto de Lei Complementar Nº 10/2024 - Fica alterado o Anexo VI da Lei Complementar nº 1.185, de 19 de março de 2024, que dispõe a alteração na nomenclatura e a criação de cargos para a realocação dos servidores ocupantes dos cargos constantes da Lei Complementar nº 1.135, de 14 de setembro de 2022, que dispõe sobre Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Superintendência de Água e Esgoto de Ourinhos e dá outras providências.

Votação:

Alexandre Florencio Dias: A favor

Anísio Aparecido Felicetti:A favor

Éder Júlio Mota: A favor

Ederson Aparecido Machado: A favor

Fernando Prado Francisco: A favor

Giovanni Gomes de Carvalho: A favor

Guilherme Andrew Gonçalves da Silva: Contra

José Roberto Tasca: Contra

Luiz Donizetti Bengozi: A favor

Nilce Araujo Garcia: A favor

Raquel Borges Spada: A favor

Roberta Stopa: A favor

Santiago de Lucas Angelo: A favor

Valter do Nascimento: Contra

Projeto de Lei Complementar Nº 11/2024 - Dispõe sobre reajuste no quadro do Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Ourinhos e dá outras providências.

Votação:

Alexandre Florencio Dias: A favor

Anísio Aparecido Felicetti:A favor

Éder Júlio Mota: A favor

Ederson Aparecido Machado: A favor

Fernando Prado Francisco: A favor

Giovanni Gomes de Carvalho: A favor

Guilherme Andrew Gonçalves da Silva: A favor

José Roberto Tasca: A favor

Luiz Donizetti Bengozi: A favor

Nilce Araujo Garcia: A favor

Raquel Borges Spada: A favor

Roberta Stopa: A favor

Santiago de Lucas Angelo: A favor

Valter do Nascimento: A favor

Projeto de Lei Complementar Nº 12/2024 - Dispõe sobre o piso salarial dos Agentes de Combate a Endemias - ACE e Agentes Comunitário de Saúde - ACS, regidos pela CLT, em conformidade com as Portarias GM/MS nº 3.061, de 17 de janeiro de 2024 e 3.162, de 20 de fevereiro de 2024 e dá outras providências.

Votação:

Alexandre Florencio Dias: A favor

Anísio Aparecido Felicetti:A favor

Éder Júlio Mota: A favor

Ederson Aparecido Machado: A favor

Fernando Prado Francisco: A favor

Giovanni Gomes de Carvalho: A favor

Guilherme Andrew Gonçalves da Silva: A favor

José Roberto Tasca: A favor

Luiz Donizetti Bengozi: A favor

Nilce Araujo Garcia: A favor

Raquel Borges Spada: A favor

Roberta Stopa: A favor

Santiago de Lucas Angelo: A favor

Valter do Nascimento: A favor

Projeto de Lei Complementar Nº 13/2024 - Dispõe sobre recomposição dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.

Votação:

Alexandre Florencio Dias: A favor

Anísio Aparecido Felicetti:A favor

Éder Júlio Mota: A favor

Ederson Aparecido Machado: A favor

Fernando Prado Francisco: A favor

Giovanni Gomes de Carvalho: A favor

Guilherme Andrew Gonçalves da Silva: A favor

José Roberto Tasca: A favor

Luiz Donizetti Bengozi: A favor

Nilce Araujo Garcia: A favor

Raquel Borges Spada: A favor

Roberta Stopa: A favor

Santiago de Lucas Angelo: A favor

Valter do Nascimento: A favor

Projeto de Lei Complementar Nº 14/2024 - Altera a Lei Complementar nº 1.042, de 16 de julho de 2019, que dispõe sobre a valorização dos servidores efetivos na Prefeitura Municipal de Ourinhos e dá outras providências.

Votação:

Alexandre Florencio Dias: A favor

Anísio Aparecido Felicetti:A favor

Éder Júlio Mota: A favor

Ederson Aparecido Machado: A favor

Fernando Prado Francisco: A favor

Giovanni Gomes de Carvalho: A favor

Guilherme Andrew Gonçalves da Silva: A favor

José Roberto Tasca: A favor

Luiz Donizetti Bengozi: A favor

Nilce Araujo Garcia: A favor

Raquel Borges Spada: A favor

Roberta Stopa: A favor

Santiago de Lucas Angelo: A favor

Valter do Nascimento: A favor

Projeto de Lei Complementar Nº 15/2024 - Dispõe sobre a criação e alteração na nomenclatura de Funções de Confiança de Gerência e dá outras providências

Votação:

Alexandre Florencio Dias: A favor

Anísio Aparecido Felicetti: A favor

Éder Júlio Mota: A favor

Ederson Aparecido Machado: A favor

Fernando Prado Francisco: A favor

Giovanni Gomes de Carvalho: Contra

Guilherme Andrew Gonçalves da Silva: Contra

José Roberto Tasca: Contra

Luiz Donizetti Bengozi: A favor

Nilce Araujo Garcia: Contra

Raquel Borges Spada: A favor

Roberta Stopa: Contra

Santiago de Lucas Angelo: A favor

Valter do Nascimento: Contra

Projeto de Lei Complementar Nº 16/2024 - Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 1.185, de 19 de março de 2024, que dispõe sobre a alteração na nomenclatura e a criação de cargos para a realocação dos servidores ocupantes dos cargos constantes da Lei Complementar nº 1.135, de 14 de setembro de 2022, que dispõe sobre Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Superintendência de Água e Esgoto de Ourinhos e dá outras providências.

Votação:

Alexandre Florencio Dias: A favor

Anísio Aparecido Felicetti: A favor

Éder Júlio Mota: A favor

Ederson Aparecido Machado: A favor

Fernando Prado Francisco: A favor

Giovanni Gomes de Carvalho: A favor

Guilherme Andrew Gonçalves da Silva: Contra

José Roberto Tasca: Contra

Luiz Donizetti Bengozi: A favor

Nilce Araujo Garcia: Contra

Raquel Borges Spada: A favor