E, mais uma vez, a Prefeitura de Ourinhos prorrogou o prazo de execução contratual para construção dos prédios para abrigar as Equipes de Perícias Criminalísticas e Médico Legais de Ourinhos. Em agosto de 2019 o TCE (Tribunal de Constas do Estado de São Paulo) fez um levantamento de obras que estão em atraso em todo o estado e mostrou que em Ourinhos tem pelo menos duas obras problemáticas e uma delas é justamente esta que foi prorrogada por mais uma vez, por 90 dias.

O decreto publicado, na última terça-feira, 14, no Diário Oficial do Município, provoga a entrega da obra para no máximo o mês de março de 2020. Este é o 4º aditamento de contrato com a Construtora Aquarius, que assumiu as obras, em março de 2018, após a rescisão com a Construtora Zanutech, que ficou de maio de 2016 até setembro de 2017, quando o contrato foi rescindido pela Prefeitura, de forma unilateral por descumprimento de contrato.

Com o custo inicial de R$ R$ 2.849.619,09, a obra deveria ter sido entregue em abril de 2017, mas já se arrastam quase três anos e nada, com isso o município continua arcando com dois alugueis (para instalação e funcionamento da Equipe de Pericias Médico Legais de Ourinhos e para o IML), que ultrapassam o valor anual de R$50 mil. Sem falar que, quanto mais se prolonga, mais cara fica a obra, que vai ganhando aditivos. Confira abaixo o histórico com os valores já gastos.

Casa onde está instalado o atual IML de Ourinhos, funcionamento da Equipe de Pericias Médico Legais, na Rua Dom Pedro I, nº 957, Vila Moraes. Aluguel mensal de R$ 2.125,00 (dois mil, cento e vinte e cinco reais), pago pela Prefeitura de Ourinhos (Foto: Laperuta)

Casa que fica o funcionamento da Equipe de Perícias Criminalísticas de Ourinhos, localizado à Travessa 13 de Dezembro, nº 32, área central de Ourinhos. Aluguel mensal de R$ 2.246,16 (dois mil e quarenta e seis reais e dezesseis centavos), pago pela Prefeitura de Ourinhos (Foto: Laperuta)

Prédios estão praticamente prontos, localizados na Rua Alpino Burati, s/nº, na Vila Musa, em Ourinhos (Foto: Laperuta). 

Histórico da obra

O edital foi lançado no dia 20 de novembro de 2015 e previa a contratação de empresa de engenharia para construção do Edifício da Unidade de Polícia Técnica Cientifica de Ourinhos, com área de 1.098,59m², localizada na Rua Alpino Burati, s/nº, Vila Musa, na cidade de Ourinhos-SP., com fornecimento de mão de obra e todo material, conforme projetos, memorial descritivos, planilha orçamentária e cronograma anexo.

Após a concorrência pública, no dia 13 de maio de 2016, foi publicado o contrato firmado com a Construtora de São Paulo (SP), Zanutech, pelo valor de R$ 2.849.619,09 (dois milhões, oitocentos e quarenta e nove mil, seiscentos e dezenove reais e nove centavos), mediante pagamento conforme medição.

Já em setembro do mesmo ano, a Prefeitura de Ourinhos concedeu um aditamento de contrato, reajustando a obra em R$ 159.875,56 (cento e cinquenta e nove mil, oitocentos e setenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos). Ou seja, passou a custar R$3.009.494,65 (três milhões, nove mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e sessenta e cinco centavos).

Mesmo com o reajuste, a Zanutech não conseguiu cumprir o contrato, que foi rescindido em setembro de 2017, de forma unilateral.

No dia 21 de março de 2018, assume o contrato a Construtora Aquarius, com sede em Ourinhos, pelo valor de R$ 2.669.814,92 (dois milhões, seiscentos e sessenta e nove mil, oitocentos e quatorze reais e noventa e dois centavos), mediante pagamento conforme medição. Com previsão de entrega em no máximo um ano, o que não aconteceu, após quatro aditamentos de contrato, sendo que o primeiro aditamento foi feito no dia 21 de janeiro de 2019, quando a Prefeitura concordou em aumentar o contrato em R$ 663.718,42 (seiscentos e sessenta e três mil, setecentos e dezoito reais e quarenta e dois centavos). O que deixou a obra quase 25% mais cara, ao custo de R$3.333.533,34 (três milhões, trezentos e trinta e três mil reais e quinhentos e trinta e três reais e trinta e quatro reais).

O mato já começa a tomar conta do local (Foto: Laperuta)