Com 10 votos contrários e cinco favoráveis, os vereadores decidiram, nesta segunda-feira, 3, durante a primeira Sessão Ordinária de 2020 da Câmara Municipal de Ourinhos, pelo arquivamento do pedido de abertura de uma Comissão Processante (CP), que poderia cassar os direitos políticos dos vereadores Éder Mota e Santiago de Lucas Ângelo (ambos do PSC).

Os vereadores foram denunciados pelos munícipes Leandro Bulqui e Elisete Aparecida da Silva, que pediram ao Legislativo apurar uma possível quebra de decoro parlamentar dos vereadores, que estariam envolvidos em supostos empréstimos consignados irregulares, feitos quando exerciam função comissionada na Prefeitura de Ourinhos, onde foram nomeados pelo prefeito Lucas Pocay. Tanto Éder, como Santiago foram secretários de Lucas, mas retornaram à Câmara, sendo que Éder voltou ao Legislativo na mesma semana que o escândalo ganhou repercussão.

A CP só poderia ser aberta com a aprovação de 2/3 dos vereadores, ou seja, 10 votos favoráveis. Éder e Santiago não participaram da votação e foram chamados os seus suplentes (Ari da “Autoescola” e Carlinhos da Lambo, ambos do PSC), que votaram contra o pedido e após a votação deixaram a Sessão para a volta de Éder e Santiago.

Tanto Ari, com Carlinhos da Lambo tiveram que ser exonerados de seus cargos na Prefeitura de Ourinhos para poderem participar da Sessão de ontem (3). A portaria com as duas exonerações dos suplentes dos vereadores foi publicada ainda nesta segunda-feira, 3, em tempo para participarem da Sessão.

Portarias publicadas nesta segunda-feira, 3, exonerando os suplentes dos vereadores (Foto: Reprodução) 

Votaram a favor da abertura da Comissão Processante que pedia o afastamento dos vereadores, os vereadores; Edvaldo Lúcio Abel (Vadinho) – PSDB, Flávio Luis Ambrozim – MDB, Dr. Salim Mattar- PSDB, Alexandre Dauage “Zóio” – PRB e Cícero Investigador (PRB).

Votaram contra e livraram do processo, os vereadores: Ari da Autoescola (PSC), Carlinhos da Lambo (PSC), Raquel Borges Spada (PTC), Sargento Sérgio (PRB), Abel Fiel (PTC), Anísio Felicetti (PL), Cido do Sindicato (PSD), Caio Lima (PSC), Carlinhos do Sindicato (PSB) e Enfermeiro Alexandre (PSD).

Após a votação que foi aberta e nominal, ninguém usou a tribuna para justificar o voto, somente ao final da Sessão os vereadores Santiago e Éder Mota usaram a tribuna, durante as explicações pessoais e falaram sobre a votação.

O vereador Santiago ficou bem exaltado durante sua fala na tribuna nesta segunda-feira, 3 (Foto: Reprodução)

Santiago foi o primeiro e criticou duramente os munícipes que os denunciaram; Leandro Bulqui e Elisete Aparecida da Silva.

“Essa é uma denuncia de duas pessoas desqualificadas, pessoas que não tem compromisso com a nossa cidade, pessoas que foram reprovadas nas urnas nas últimas eleições, pessoas essas que tem, uma que vi aqui que tem quase 40 processos. Que credibilidade tem uma pessoa dessa, fazer uma denúncia contra esse vereador? Um dos maiores absurdos que eu já vi nessa casa.  Já faz 20 anos que eu estou na vida pública. Não são vinte dias, não. São quase vinte anos. Eu nunca me apropriei de dinheiro público, eu nunca desviei minha conduta em benefício próprio. Eu quero ser respeitado”, declarou o vereador.

Santiago também se defendeu das acusações e disse que os empréstimos consignados que fez não geraram nenhum prejuízo ao erário público.

“Eu estava num momento difícil, com algumas dividas. E na época eu fui executado pelo Bradesco que comprou o HSBC. E teve uma campanha de renegociação fiz um parcelamento em 96 vezes, uma taxa de 1.4 e a única coisa que voltou minha na Prefeitura foi o desconto em folha. Eu jamais me apropriei de dinheiro público. Isso é uma relação minha com o banco. Uma denúncia infundada, caluniosa. Essa casa deveria processar essas duas pessoas por denunciação caluniosa”, falou Santiago.

Éder Mota pediu misericórdia para as pessoas que realizaram a denúncia contra ele e Santiago (Foto: Reprodução)

Já Éder Mota usou a tribuna para agradecer os 10 votos que derrubaram a CP, da “base leal” e disse que quem votou a favor, fez “voto político”. Eder usou até a Bíblia Sagrada para dizer que as “pessoas se alimentam do mal”.

“Essas pessoas que fizeram essa denuncia aqui, a Bíblia vai dizer que essas pessoas, são pessoas miseráveis, pobres de espirito. São pessoas que a Bíblia vai comparar como uma folha seca, que vai pra onde vento levar. São pessoas que não tem um pingo de amor ao próximo e o temor de Deus. Porque ainda que a justiça do homem falha, mas tem um que é justo. E a lei da semeadura, ela é verídica. Existe uma lei constituída por Deus que se chama Lei do Retorno. Ninguém que planta milho, vai colher abobora. Todos nós vamos comer o que nós plantarmos”, parafraseou o vereador, que disse que vai orar pelos seus inimigos, mas ao final disse: “Espera para ver, porque plantaram aqui hoje”.

O vereador ainda fez uma critica e citou o vereador Cícero Investigador (PRB), que votou a favor da abertura da CP, dizendo que um “investigador sabe que não se pode condenar sem provas” e Cícero se irritou e pediu a palavra, dizendo que cada vereador vota da maneira que bem entender. Quando voltou a falar, Éder Mota, meio encabulado, disse que não se deve levar as coisas de fora para dentro da Câmara e cutucou algum vereador sem citar o nome, falando que está sendo questionado sobre algum vereador que teria sido parado em uma Blitz e perdido a carteira.

Agora os cinco vereadores que foram favoráveis à CP, são número suficiente para pedirem a abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos “Consignados”.

Ainda segundo informações, o caso deve ser alvo de um inquérito aberto pela Promotoria do Patrimônio Público de Ourinhos.

Projeto que autorizava empréstimo de R$ 19 milhões não foi votado

O Projeto de Lei 01/2020; que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S. A. e dá outras providências”, estava na pauta desta segunda-feira, 3, mas não foi votado pelos vereadores.

O prefeito de Ourinhos, Lucas Pocay (PSD), quer o aval da Câmara Municipal para realizar empréstimos bancários até o limite de R$19.000.000,00 (Dezenove Milhões de reais). Como justificativa, o prefeito diz que o dinheiro será investido na Modernização da Gestão Pública, Iluminação e Segurança.

Os vereadores de oposição, Edvaldo Lúcio Abel (Vadinho) – PSDB, Flávio Luis Ambrozim – MDB, usuram a palavra e criticaram o pedido do prefeito, que teria arrecadado nestes últimos três anos cerca de R$ 17 milhões somente com a CIP (Contribuição de Custeio de Iluminação Pública). Além disso Vadinho destacou que os gastos que a atual administração deve fechar o mandato com cargos comissionados, podem ultrapassar os R$65 milhões.

Os vereadores querem saber também o que foi feito com cerca de R$ 15 milhões de empréstimos já aprovados na Câmara só nesta gestão.

A pressão por parte da mídia e o forte impacto negativo podem ter feito os vereadores mudar de ideia e a matéria ficou adormecida, mas pode ser pautada nas próximas sessões.

Já circula na internet um vídeo de Lucas Pocay em 2012, quando era vereador na Câmara Municipal de Ourinhos, criticando o prefeito da época, Toshio Misato, que pedia o empréstimo de R$200 mil para realização de melhorias na Iluminação Pública, justamente uma das desculpas usada por Lucas para obter os empréstimos de até R$19 milhões desta vez. Confira o vídeo abaixo: