Os servidores da Câmara Municipal de Ourinhos, aposentados e pensionistas do IPMO (Instituto de Previdência do Município de Ourinhos), não receberam em seus salários já pagos, aposentadorias e pensões, referentes ao mês de março, o reajuste de 3,92% publicado no último dia 24 de março no Diário Oficial do Município (clique aqui e relembre). A explicação seria uma recomendação Ministério Público Estadual (MP), que alega que o reajuste representa um incremento de despesa nos cofres públicos em um momento que se deve alocar recursos no enfrentamento à pandemia de Coronavírus.
Tal recomendação não atingiu ainda os servidores da Prefeitura de Ourinhos, que tiveram o reajuste aplicado nos salários que foram pagos no último dia 25, um dia depois da publicação, mas existe a possibilidade desses servidores terem que devolver os valores recebidos aos cofres municipais.
De acordo com o presidente Sindicato dos Servidores Públicos e Autárquicos de Ourinhos e Região (SINSERPO), Edinilson Ribeiro "Biguá, o sindicato não foi notificado e não recebeu a recomendação do MP, mas ele teve a informação de servidores tanto da Câmara, como do IPMO, de que a notificação, recomendando a não aplicação do reajuste aos servidores foi recebida no dia 26, um dia depois que a Prefeitura havia realizado o pagamento dos seus servidores e como a Câmara e o IPMO ainda não tinham realizado o pagamento, eles foram feitos seguindo a tal recomendação, sem o reajuste de 3,92%.
Biguá então emitiu uma nota, em que afirma que deverá acionar seu setor jurídico, que não vê ilegalidade nenhuma no reajuste, que apenas seguiu o índice inflacionário e foi legitimamente aprovado pelo legislativo ourinhense. Confira a nota abaixo:
O Passando a Régua tentou contato com a Prefeitura, mas até o momento não recebeu nenhuma informação sobre a notificação do MP e se irá seguir. Também não conseguimos falar com o Ministério Público e assim que houver a manifestação do órgão iremos inclui-la na matéria.
"NOTA DE ESCLARECIMENTO
Chegou ao conhecimento da diretoria do Sindicato dos Servidores, por meio de reclamações do funcionalismo público, informações a respeito de recomendação de suspensão do reajuste salarial concedido pela Prefeitura de Ourinhos à categoria.
A iniciativa foi do Ministério Público Estadual, que alega que o reajuste representa um incremento de despesa nos cofres públicos em um momento que se deve alocar recursos no enfrentamento à pandemia de Coronavírus.
Inclusive, o Ministério Público instaurou Inquérito Civil e notificou a Prefeitura, o IPMO e a Câmara Municipal.
É importante informar aos nossos servidores que, mesmo o Sindicato não sendo parte notificada pelo Ministério Público, o nosso departamento jurídico procurará possíveis medidas cabíveis para que tal medida não prejudique a categoria.
Como verdadeiro representante dos servidores, reforçamos que a diretoria do Sindicato irá defender o funcionalismo público e buscar a garantia dos direitos conquistados de forma legítima".
Reajuste da alíquota da Previdência já foi publicado
Foi publicado na tarde desta quarta-feira, 1, no Diário Oficial do Municipio o Projeto de Lei 08/2020 que dispõe sobre a contribuição do Município de Ourinhos, através dos órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo, inclusive de suas autarquias, fundações e servidores ativos, para o IPMO – Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ourinhos e dá outras providências.
Os servidores municipais terão seus salários diminuídos em pelo menos 3%, já que a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores ativos subirá dos atuais 11% para 14%.
Na matéria também haverá aumento da alíquota patronal (valor pago pelo município), de 13% para 18%.
Com isso, sem o reajuste de 3,92%, os servidores terão um decréscimo de 3% em seus salários, já a parti deste mês de abril.
