O prefeito de Ourinhos, Lucas Pocay (PSD), está aproveitando o decreto de calamidade pública, em vigor desde o início da pandemia no coronavírus, para realizar contratos, no mínimo suspeitos, sem licitação.
A última contratação emergencial que chama atenção foi publicada no Diário Oficial do Município nesta terça-feira, 23. O Processo nº 854/2020, Dispensa de Licitação nº 27/2020, para contratar a empresa C.Brasil Serviços de Limpeza Conservação e Trans-portes Eireli, para fornecer três caminhões com equipe para remoção de entulhos, galhadas e resíduos provenientes dos serviços de varrição no município de Ourinhos.
Para realizar o serviço por 60 dias (dois meses) o município vai pagar a bagatela de R$ 190.647,60 (cento e noventa mil seiscentos e quarenta e sete reais e sessenta, centavos).
Como fundamento, a Prefeitura de Ourinhos coloca a Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 24, inciso IV, que prevê a possibilidade de dispensa de licitação “nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços...
Lembrando que a empresa contrata já tem outros contratos firmados com município, entre eles para manutenção de próprios municipais e até a reforma do Teatro Municipal.
Confira abaixo a publicação:
Processo nº 854/2020.
Dispensa de Licitação nº 27/2020.
Objeto: Contratação emergencial de 03 caminhões com equipe para remoção de entulhos, galhadas e resíduos provenientes dos serviços de varrição no município de Ourinhos / SP.
Contratada: C.Brasil Serviços de Limpeza Conservação e Transportes Eireli.
CNPJ: 10.745.254/0001-92
Valor: R$ 190.647,60 (cento e noventa mil seiscentos e quarenta e sete reais e sessenta, centavos).
Período: 60 dias.
Fundamento: Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 24, inciso IV. Nos termos do artigo 26 de Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, Ratifico a Dispensa de Licitação. Ourinhos, 22 de junho de 2020.
Lucas Pocay Alves da Silva – Prefeito Municipal.
