Com pouquíssima participação da população em geral, que só pode acompanhar via TV a cabo e internet (Facebook e You Tube) a Prefeitura de Ourinhos, realizou na manhã desta quarta-feira, 1, audiência pública (virtual) para apresentação e discussão das minutas de edital e contrato para futura concessão do serviço de esgotamento sanitário do município. (veja o vídeo abaixo).

A concessão segue o seu curso e nos próximos dias o edital deverá ser publicado, a toque de caixa.  Empresas já apresentam interesse:

Foto: Reprodução/TV Câmara

A audiência foi comandada pelo secretário de Meio Ambiente, Maurício Amorosini, que contou com a apresentação do consultor da FUNPAR (FUNDAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ PARA O DESENVOLVIMENTO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DA CULTURA), Senhor Francisco Alpendre. A FUNPAR foi contratada pela prefeitura, sem licitação, pelo valor de R$ R$ 190.850,00 (cento e noventa mil e oitocentos e cinquenta reais) para revisão das minutas de edital e contrato, bem como na elaboração de parecer a respeito de sua legalidade.

(Clique aqui e acesse as minutas do edital)

Em todo momento o consultor afirmou que a palavra final é sempre da Prefeitura de Ourinhos, quando questionado sobre algumas escolhas, como tempo de concessão (35 anos) e por que não abrir a possibilidade da participação de consórcios de empresas, já que somente empresas “unificadas” poderão participar.

Durante mais de duas horas Francisco esmiuçou o edital e no final respondeu algumas perguntas feitas via e-mail e WhatsApp, que, aliás, foi divulgado um número antes da audiência e outro durante o evento, o que gerou muita dificuldade aos participantes.

Com que arrecada hoje não dá

Mesmo faturando cerca de R$ 14 milhões por ano, o secretário Maurício Amorosini afirmou que a SAE não teria condições de realizar os investimentos necessários para elaboração de obras para captação e construções das bacias de tratamento de esgoto em Ourinhos. Segundo ele, o investimento supera os R$174 milhões em pelo menos 10 anos.

Prefeitura vai faturar nem 2% do que o contribuinte pagar de taxa do esgoto

Lembrando que o edital diz que a Concessionária deverá efetuar mensalmente o pagamento de quantia equivalente a 1,2% da arrecadação efetiva mensal dos serviços de esgoto à Prefeitura. 

Além do serviço de esgoto, a concessão abrange outros serviços

O consultor Francisco explicou que a concessão abrange outros serviços como a gestão dos sistemas comerciais, a comercialização dos produtos e serviços envolvidos e o atendimento aos usuários, incluindo atividades do sistema de abastecimento de água relativas a padronização de ligações domiciliares e hidrometração de forma a garantir a idade máxima do parque de hidrômetros inferior a 7 (sete) anos, conforme modelo institucional sugerido na PMI e definido pelo Município, porque a empresa precisa ter acesso e controle do que é consumido de água para poder realizar a cobrança em cima do consumo, como hoje acontece, em 70% do valor cobrado pela água.

Funcionários não são mais importantes do que milhões de pessoas

Ao falar sobre o impacto diante dos servidores da SAE, o secretário de Meio Ambiente disse que 100 funcionários não são mais importantes que milhares de pessoas que serão beneficiadas pelo serviço de tratamento de esgoto. Segundo ele, a Prefeitura saberá o que fazer com os servidores que perderem suas funções devido à concessão.

Concessão de parte de serviços feitos pela SAE

A Prefeitura  pretende conceder para exploração o serviço público municipal de esgotamento sanitário (hoje realizado pela SAE) que compreendem o planejamento, a construção, a operação e a manutenção das unidades integrantes dos sistemas físicos, operacionais e gerenciais de afastamento, tratamento e disposição de esgotos sanitários, incluindo a gestão dos sistemas comerciais, a comercialização dos produtos e serviços envolvidos e o atendimento aos usuários, incluindo atividades do sistema de abastecimento de água relativas a padronização de ligações domiciliares e hidrometração de forma a garantir a idade máxima do parque de hidrômetros inferior a 7 (sete) anos, conforme modelo institucional sugerido na PMI e definido pelo Município.

Seguindo a minuta preliminar, a empresa vencedora só terá obrigação de entregar 100% de esgoto tratado, após 10 anos de exploração. Conforme a tabela abaixo:

Veja o comentário feito por Gera Laperuta