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Postado em 04/08/2020 às 02:51

Vereadores aprovam projeto que autoriza patrocínio de empresas privadas à Prefeitura de Ourinhos

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Em regime de urgência, sem passar pelas as análises das comissões, os vereadores de Ourinhos, aprovaram, na noite desta segunda-feira, 3, o Projeto de Lei nº 36/2020, de autoria do prefeito Lucas Pocay (PSD), que autoriza o Poder Executivo a receber patrocínio de empresas privadas, empresas públicas, sociedades de economia mista, pessoas físicas e entidades sem fins lucrativos para a realização de eventos de interesse público, reformas nos próprios e outras modalidades de auxílios à municipalidade e dá outras providências. (Veja a íntegra do projeto abaixo ao final da matéria e vídeo completo da sessão)

Com a aprovação, empresas privadas poderão financiar obras, reformas e eventos públicos, em troca de exposição da sua marca, através de placas, painéis e banners de publicidade, ou mídia em áudio ou impressa. Porém as regras ainda deverão ser regulamentadas através de um decreto do Poder Executivo. Com isso todo projeto será regrado por Lucas Pocay, sem interferência da Câmara, que deu todo aval ao prefeito.

De acordo com o vereador Santiago de Lucas Ângelo (DEM), o projeto fará com que o município receba o apoio da iniciativa privada para conservação de bens públicos, que muitas vezes se encontram abandonados, sem estrutura e poderão receber benfeitorias em troca da exposição da marca da empresa. O vereador citou como exemplo o Velório Municipal, que poderia ser administrado pelas funerárias da cidade.

Santiago defendeu o projeto do prefeito (Foto: Reprodução/ TV Câmara)

“Isso pode ser o começo de muitas coisas que vão acontecer nesta cidade... O velório hoje, a gente pode passar para iniciativa privada, porque são eles que exploram o serviço de velatório em nossa cidade. Nós temos as nossas funerários aqui, eu havia conversado com algumas delas, no sentido deles arcassem com o custo de limpeza do local, segurança, café. Pode climatizar e tirar esse custo da Prefeitura”, destacou o vereador que também a parceria pública privada pode abranger outras áreas.

Os vereadores de oposição, Edvaldo Lúcio Abel “Vadinho” (PSDB), Flávio Luis Ambrozim “Flavinho do Açougue” (PL) e Dr. Salim Mattar (PSDB) votaram contra o projeto. Alexandre Zóio e Cícero Investigador (Republicanos), foram contra a votação em regime de urgência, mas depois que o projeto foi pautado, votaram pela aprovação. Confira o Projeto na Integra abaixo e sua justificativa:

Nome do Campo do Beira Rio “Santinho”

Os vereadores aprovaram o PROJETO DE LEI Nº 28/2020, dos VEREADORES APARECIDO LUIZ / SANTIAGO DE LUCAS ÂNGELO: Dispõe sobre denominação de próprio municipal (Campo de Futebol Santo Sarmázio Gonçalves “Santinho”). Com isso, o campo conhecido como “Beira Rio”, por ficar às margens do Rio Pardo, na Vila Brasil, se chamará Campo do “Santinho”.

Projetos adiados de novo

Dois projetos que estavam na pauta, na Ordem do Dia, foram adiados por mais duas e três sessões.

Sobre o Estatuto do Magistério

Vereador Abel Fiel (PSD) durante a Sessão desta segunda-feira, 3 (Foto: Reprodução/TV Câmara)

Com o pedido do vereador Abel Fiel (PSD), que voltou às sessões, após confirmar a Covid-19 e ficar internado no Grande Hotel (Hospital de Campanha Covid-19), ficou adiado, por mais duas sessões, o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 38/2019, do PREFEITO MUNICIPAL: Altera dispositivo da Lei Complementar nº. 911, de 05 de outubro de 2015, que dispõe sobre o Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Ourinhos e dá outras providências.

O projeto levantou uma grande polêmica, principalmente com os professores não concursados, os chamados “celetistas”, contratados através de processos seletivos, que estão se sentindo lesados, já que a alteração no Estatuto do Magistério vai propiciar ao professor efetivo uma ampliação na jornada de aulas, mesmo que seja necessário assumir aulas em outras subsedes (escolas na rede municipal de ensino), fato que diminuirá a oferta de vagas para os professores não concursados.

Dia da Consciência Negra em Ourinhos

Vadinho pediu vistas por três sessões do projeto de Abel Fiel (Foto: Reprodução/TV Câmara)

Com o pedido do vereador Vadinho (PSDB), ficou adiado por mais três sessões o PROJETO DE LEI Nº 29/2020, do VEREADOR ABEL DINIZ FIEL: Altera a Lei n°. 854, de 30 de outubro de 1967, declarando feriado o Dia Municipal da Consciência Negra, instituído pela Lei 4.704/2002.

A data é comemorada oficialmente no país desde 2011, pela Lei 12.519, que instituiu o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. A lei não incluiu a comemoração no calendário de feriados nacionais, uma vez que o Congresso nunca legislou sobre o tema. O dia foi incluído no calendário escolar em 2003.

Atualmente Ourinhos tem quatro feriados municipais e mais um feriado não é visto com bons olhos principalmente pelo comércio local, que acredita Ourinhos já tem número de feriados suficientes no ano: Dia do Padroeiro Senhor Bom Jesus (6 de agosto); Sexta-feira da Paixão (data que varia confirme o ano); Corpus Christi (11 de junho); e o Dia da Emancipação Política da Cidade (13 de dezembro).

Confira a integra do projeto aprovado que autoriza patrocínio de empresas privadas à Prefeitura de Ourinhos

(Vídeo completo da sessão)

 

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