A Prefeitura de Ourinhos pode ser obrigada a desfazer a ciclovia, na extensão da Rua Júlio Mori, no Jardim Ouro Verde, às margens da linha férrea da cidade. A informação foi confirmada através de ofício assinado pelo Procurador da República, do MPF (Ministério Públíco Federal), de Ourinhos, Dr. Antônio Marcos Martins Manvailer. A obra foi feita sem a devida autorização da concessionária que administra a linha férrea em Ourinhos, a Rumo Malha Sul S/A, e a distância da ciclovia com a linha não é segura.
O próprio Procurador esteve em in loco e pode observar, que; “ao longo da ciclovia, de trechos em que esta se encontra às margens da linha férrea, ocasião em que se constatou que em certos pontos a distância entre ambas gira em torno de um metro e meio a cinco metros, e que não há nenhuma barreira de proteção que inviabilize o acesso de usuários à ferrovia (PRM-ORH-SP- 00007059/2019), o que pode redundar em acidentes de consequências trágicas”.
Em maio deste ano um homem chegou a sofrer um pequeno atropelamento no trecho (clique e relembre)
Linha é muito próxima da ciclovia (Foto: Laperuta)
A Rumo Malha Sul S/A deve notificar a Prefeitura de Ourinhos e obriga-la, através de ação judicial, a desfazer a obra. A concessionária informou ainda, que realizará um novo relatório de vistoria e registrará um boletim de ocorrência contra os responsáveis pela obra feita sem autorização.
“Rumo Malha Sul S/A informou que o município de Ourinhos não solicitou autorização para implantar a ciclovia na faixa de domínio e que deveria ter observado o procedimento próprio antes de executar as obras, sendo que eventual autorização para isso recebe o nome de Paralelismo em Nível, concedida com base na Resolução ANTT nº 2.695/08 se restarem preenchidos os requisitos necessários para a exploração da área. Encaminhou, também, orientações acerca do procedimento a ser observado para que eventual uso da faixa de domínio seja feito de forma regular, mediante autorização da concessionária (PRM-ORH-SP-00007401/2019)”, destacou o Procurador da República.
A própria Prefeitura de Ourinhos admitiu, em resposta ao Procurador da República, que não tinha autorização da concessionária para fazer a ciclovia às margens da linha.
“O município de Ourinhos, por sua vez, informou que a ciclovia tem extensão de 12 km e 125 m e que não foram localizados documentos comprobatórios de tratativas realizadas com a concessionária Rumo, mas alega que durante a implantação foram feitos contatos com referida empresa. Apresentou, também, mapas da obra executada (PRM-ORH- SP-00001681/2020)”, destacou.
Diante do exposto, os desdobramentos serão acompanhados pelo Procurador da República e nos próximos dias a Prefeitura de Ourinhos pode ser notificada judicialmente e obrigada a desfazer a ciclovia em toda a extensão da Rua Júlio Mori, no Jardim Ouro Verde.
O fato seria resultado de mais uma grande atrapalhada da atual administração municipal de Ourinhos, podendo resultar em um grande prejuízo aos cofres públicos, pois todo investimento em asfalto, pintura e mão de obra ficariam perdidos. Tudo indica que seja instaurada mais uma ação Cível Pública por improbidade administrativa contra o atual prefeito Lucas Pocay (PSD), que precisa zelar pelo bem público municipal.
Obra foi feita sem devida autorização da concessionária que administra a linha férrea, que margeia a ciclovia em alguns trechos na Rua Júlio Mori (Foto: Laperuta Jr.)