A partir desta terça-feira, 20, a Câmara Municipal de Ourinhos realiza audiências públicas virtuais (transmitidas pela TV Câmara Canal 5 e 13 da TV a cabo e pelo canal do YouTube)  para apresentar o relatório das contas da Prefeitura de Ourinhos do exercício de 2018. O relatório foi emitido pelo TC-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) no dia 16 de junho de 2020 e deverá ser submetido a votação dos vereadores, após a realização das audiências públicas que serão realizadas nos dias e horários abaixo:

1ª Audiência Pública – 20/10/2020 (terça-feira), das 9 às 10 horas;

2ª Audiência Pública – 22/10/2020 (quinta-feira), das 10 às 11 horas;

3ª Audiência Pública – 27/10/2020 (terça-feira), das 9 às 10 horas;

Para participar das audiências as pessoas em casa deverão se identificar com nome completo e RG e usar os canais:

WhatsApp: (14) 99770-8221

Ouvidoria: 0800-770-4364

E-mail: ouvidora@camaraourinhos.sp.gov.br

Chat do site: www.camaraourinhos.sp.gov.br Fale com nosso Ouvidor via Chat.

Contas aprovadas com nota C e diversas irregularidades

As contas do exercício 2018 do prefeito Lucas Pocay (PSD) e seu vice Ferreirinha (MDB) foram aprovadas pelo TC-SP, porém com índice do IEG-M C+ (Em fase de adequação) com diversas ressalvas de irregularidades. A média2 apurada no IEG-M foi “C+”, gestão considerada “em fase de adequação” perante os critérios de avaliação, em razão dos resultados insatisfatórios obtidos nos índices relativos aos setores de Planejamento, Saúde e Meio Ambiente.

Entre as irregularidades apontadas estão “Funções Gratificadas” irregulares (servidores efetivos designados para funções de confiança sem qualquer relação com o cargo de origem, implicando desvio de função), falta de vagas em creches e irregularidade na UBS (Unidade Básica de Saúde) do CAIC, onde a fiscalização flagrou a falta de escala dos profissionais da saúde, que não estava disponibilizada em local acessível ao público e registro antecipado da frequência.

O TC-SP optou pela aprovação das constas, porém informou que abrirá processos apartados a fim de que se possa determinar a imposição de multa, ressarcimento de valores e demais medidas não acionáveis dentro do procedimento de emissão do parecer prévio, tendo em vista as falhas relativas: à designação de servidores efetivos para funções de confiança; e às omissões no cumprimento da jornada de trabalho dos médicos. Com isso o prefeito Lucas Pocay e o seu vice podem ser alvos de ação por improbidade administrativa.

“Oficie-se ao responsável recomendando o que segue: adote medidas eficazes para melhorar os Índices de Eficiência da Gestão Municipal – IEG-M, considerando, para tanto, os questionários setoriais, as metas previstas no Plano Nacional da Educação e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU; corrija as impropriedades verificadas nas Fiscalizações Ordenadas realizadas na Tesouraria e nas Unidades Básicas de Saúde e de Ensino; regularize as nomeações de servidores efetivos para funções gratificadas, evitando-se o desvio de função; contabilize corretamente as dívidas judiciais; informe com fidedignidade e tempestivamente os dados encaminhados ao Sistema Audesp; e, por fim, atenda às Instruções e às recomendações deste Tribunal”.

Confira abaixo o relatório completo: