Os vereadores de Ourinhos aprovaram, na noite desta segunda-feira, 21, o Projeto de Lei nº 61/2020, que altera a Lei nº 4.704 de 2002, que institui no dia 20 de novembro, o Dia Municipal da Consciência Negra. O projeto é de autoria do vereador Abel Fiel (PSD) e agora permite que o prefeito possa decretar ponto facultativo em referência ao dia. O projeto vai a sanção do prefeito de Ourinhos, Lucas Pocay (PSD).

Mais cedo o Passando a Régua informou que o projeto estava criando o “Dia Municipal da Consciência Negra”, fato que aconteceu em 2002, com aprovação da Lei nº 4.704 de 2002, de autoria do vereador Antônio Amaral Júnior, o “Toninho do PT”, que na época também queria que a data se tornasse um feriado municipal, porém foi rejeitado pelos vereadores o feriado, aprovando apenas o dia municipal.   

Com a alteração da matéria, o comércio em geral poderá funcionar normalmente, enquanto que os servidores municipais terão mais uma possibilidade de folga caso o prefeito decreto ponto facultativo. Confira abaixo o novo texto:

“Adicionando a possibilidade de decretar ponto facultativo na Lei 4.704/2002, o Legislativo reafirma o lugar de destaque que ocupa Zumbi dos Palmares na formação histórica, social e cultural do País e contribui para o fortalecimento, não apenas das diversas linhas do movimento negro contemporâneo, mas também para as ações que buscam a ampliação da cidadania junto a parcelas importantes da sociedade civil”, destaca a justificativa do projeto.

Lembrando que a matéria estava sendo pautada desde o dia 9 de junho e teve a votação adiada em três oportunidades.

Em agosto passado, a Associação Comercial e Empresarial de Ourinhos (ACE) encaminhou um oficio questionando a criação de mais um feriado (clique e relembre).

Esta matéria foi autualizada e trouxe a infromação da aprovação do projeto, que irá à sanção do prefeito  Lucas Pocay*