A jornalista e radialista, Renata Tibúrcio, foi nomeada em um cargo comissionado na Câmara Municipal de Ourinhos. A repórter assumiu desde a última sexta-feira, 22, a função de Chefe de Documentação, Arquivo e Consolidação de Leis, que antes era ocupado pelo servidor Marcelo Roberto da Silva, que foi exonerado. A portaria de nomeação foi publicada com data retroativa, nesta terça-feira, 26, no Diário Oficial do Município. Renata receberá para exercer a função a quantia de R$4.252,00 de salário mensal (Símbolo CCL-4).

PORTARIA n°. 23/2021. Nomeia a Sra. Renata Kelly Tibúrcio Dias Teixeira, para ocupar, em comissão, o cargo de Chefe de Documentação, Arquivo e Consolidação de Leis, símbolo CCL-4, constante do anexo II da Lei Complementar nº. 481/2006 alterada pelas Leis Complementares n°s. 822, de 05 de fevereiro de 2013, 889, de 22 de janeiro de 2015, 940, de 30 de novembro de 2016, 957, de 12 de abril de 2017 e 1.030, de 1º. de abril de 2019, vigendo a partir de 22 de janeiro de 2021. Câmara Municipal de Ourinhos, 25 de janeiro de 2021.

O novo emprego de Renata Tibúrcio é um dos 25 cargos comissionados de livre nomeação na Câmara Municipal de Ourinhos, que é de responsabilidade do presidente da Casa de Leis, o vereador Santiago de Lucas Ângelo (DEM), que foi eleito no início de 2021 o novo presidente.

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O cargo de Chefe de Documentação, Arquivo e Consolidação de Leis exige dedicação durante o expediente da Câmara, que na pandemia da Covid-19, funciona apenas das 7h às 13h, e foi criado pela Lei Complementar nº 1.030, de 01 de abril de 2019 em substituição ao cargo de “Chefe de Expediente Legislativo”. Confira abaixo as atribuições do cargo, as quais Renata terá que se dedicar exclusivamente durante o expediente da Câmara:

I - chefiar o armazenamento e arquivo de proposições legislativas e de correspondências recebidas, mediante registro;

II - chefiar a organização e o arquivo dos documentos e processos administrativos findos;

III - supervisionar a consolidação das leis advindas de alteração, modificação ou adição legal;

IV - supervisionar o atendimento, em tempo razoável, de solicitações de cópias e digitalização de documentos e leis constantes em arquivo;

V - chefiar o registro de informações sobre a declaração de inconstitucionalidade e ilegalidade de leis advindas de decisões judiciais liminares e definitivas;

VI - supervisionar o acervo de leis e documentos do Poder Legislativo Municipal;

VII - exercer demais atribuições compatíveis com seu cargo.

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Outra nomeação

Além de Renata Tibúrcio, Sra. Daiane Dutra Basseto foi também nomeada na Câmara Municipal de Ourinhos para exercer o cargo de Chefe da Divisão de Serviços Gerais, que antes era ocupado por Marly Gomes Morotomi (salário de R$4.252,00  - símbolo CCL-4).

PORTARIA n°. 25/2021. Nomeia a Sra. Daiane Dutra Basseto, para ocupar, em comissão, o cargo de Chefe da Divisão de Serviços Gerais, símbolo CCL-4, constante do anexo II da Lei Complementar nº. 481/2006, alterada pelas Leis Complementares n°s. 822, de 05 de fevereiro de 2013, 889, de 22 de janeiro de 2015, 940, de 30 de novembro de 2016, 957, de 12 de abril de 2017 e 1.030, de 1°. de abril de 2019, vigendo a partir de 27 de janeiro de 2021. Câmara Municipal de Ourinhos, 26 de janeiro de 2021.

Confira as atribuições:

I - chefiar o trabalho de limpeza, manutenção e conservação do prédio;

II - supervisionar o fluxo de acesso à sede da Câmara Municipal;

III - supervisionar as atividades de vigilância patrimonial;

IV - supervisionar o serviço de limpeza externa da Câmara Municipal, zelando pela permanente manutenção e conservação do serviço de jardinagem;

V - supervisionar a manutenção da parte elétrica, hidráulica e pintura do prédio da Câ­mara;

VI - fiscalizar e orientar o trabalho dos ocupantes dos cargos de provimento efetivo de Servente-Porteiro, Servente-Copeiro, Recepcionista, Transporte e Telefonista;

VII - supervisionar os serviços de copa/cozinha efetuados na Câmara.

Com informações do link: Lei Complementar 1030 2019 de Ourinhos SP (leismunicipais.com.br)