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Postado em 13/05/2019 às 21:49

Justiça nega pedido de concessionária e impede reabertura de pedágio ilegal em Jacarezinho

Pedágio ilegal chegou o mais caro do estado do Paraná.

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A Justiça Federal negou mais um pedido da concessionária Econorte para reativar a praça de pedágio na BR-369, em Jacarezinho, no Norte Pioneiro do Paraná. Segundo a decisão, não há novos elementos e a reabertura da praça geraria dano à ordem pública e à credibilidade das instituições. Decisão é de sexta-feira (3).

A Econorte entrou com uma contestação à sentença que determinou a desativação do pedágio de Jacarezinho. Alegou que está tendo prejuízo com a medida e desequilíbrio financeiro no contrato. Mas, o juiz Rogério Dantas Cachichi afirmou que a justificativa é infundada e negou o pedido.

Inicialmente, a Econorte realizava a cobrança em outro ponto na BR-369, entre Cambará e Andirá. Mas, como o movimento era menor, um termo aditivo feito no contrato da concessionária com o governo do estado, autorizou a transferência dessa praça para Jacarezinho. Até a determinação judicial da desinstalação, a praça tinha o preço mais caro de pedágio do Paraná.

A decisão foi proferida após uma ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) que investiga o envolvimento da Econorte em um esquema de corrupção. A procuradoria federal entrou com ações na Justiça e, uma das determinações, foi a suspensão da cobrança nesta praça.

Em março deste ano, outra decisão da Justiça Federal afirmou que a praça de Jacarezinho foi instalada em um local irregular e determinou que o local continue fechado.

Na mesma decisão que rejeitou o pedido da Econorte, o juiz marcou uma audiência de conciliação para o dia 27 de maio, às 19h, na sede da Justiça Federal.

A Econorte disse que já havia apresentado os recursos devidos a tribunais superiores e continua aguardando julgamento. Mesmo com a desativação da praça, a concessionária vem prestando socorro médico e mecânico aos usuários.

Fonte G1

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