O prefeito de Ourinhos, Lucas Pocay (PSD), ainda não definiu quem vai ocupar a vaga de secretário de Saúde, posto que foi ocupado até o último dia 13, por Cássia Palhas, que alegou problemas de saúde para deixar a pasta. Enquanto isso, quem está fazendo a sua função é o secretário-adjunto, Donay da Silva Jacinto Neto, que está no cargo desde o dia 20 de janeiro deste ano.

Donay, que pode ser oficializado como secretário, já está sendo tratado como interino, inclusive em publicações oficiais da Prefeitura de Ourinhos (veja abaixo o banner).

A última postagem fala de uma visita do secretário-adjunto à Santa Casa de Ourinhos, a pedido de Lucas Pocay (foto: Divulgação)

Do tipo político profissional, Donay tem 49 anos e nenhuma formação na área da saúde. Filiado ao PSB de Santo André, cidade localizada na Grande São Paulo, ele disputou as eleições municipais em 2008 e 2016 para o cargo de vereador. Na última tentativa recebeu 1.051 votos e chegou a ficar como suplente. Nada explica a sua vinda à Ourinhos a não ser interesses da velha política, que promove a troca de favores e cargos, exemplos que já foram denunciados pelo Passando a Régua (clique e relembre).

Outro fato que intriga é o nome de Donay aparecer como funcionário comissionado na Cohab (Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo). Nomeado em janeiro aqui Ourinhos, onde recebe o salário de R$6.200,00, o adjunto também aparece como Assistente de Diretoria III, do Gabinete de Diretoria Técnica de Patrimônio, com o salário de R$5.762,00, na Cohab de São Paulo. (confira a lista abaixo)

(Para acessar o site de transparência da Cohab clique aqui)

O Passando a Régua procurou a assessoria da Prefeitura de Ourinhos, que até o fechamento desta matéria não respondeu os nossos questionamentos com relação ao secretário interino de saúde e motivo de sua nomeação.

O site Jornal Biz já havia questionado o fato da dupla nomeação de Donay, o que é proibido, de acordo com o artigo 37, inciso XVI da Constituição Federal, que veda o acúmulo de cargos, só permitindo no caso de professores e se houver compatibilidade de horários.

Ao Jornal Biz, a assessoria da Prefeitura negou que Donay esteja acumulando os cargos públicos e disse: ”Ele foi cargo na Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo, no entanto, saiu em janeiro, antes de assumir como adjunto na Prefeitura de Ourinhos. O que pode ter ocorrido é um atraso entre o pedido de desligamento e a efetivação da rescisão”, disse a assessoria sem apresentar uma cópia da sua exoneração.

Mesmo que ele tenha sido exonerado na Cohab em São Paulo, a Prefeitura de Ourinhos pode ter cometido um erro ao publicar a sua nomeação, sem todas as documentações necessárias que comprovem a sua saída do cargo na capital paulista. O caso pode ser ainda mais grave se Donay recebeu os salários em fevereiro tanto da Cohab em São Paulo, como da Prefeitura de Ourinhos, totalizando R$11.962,00.

Além de terem que devolver os valores recebidos ilegalmente, os envolvidos podem até ser condenados por improbidade administrativa, suspensão dos direitos políticos, impossibilidade de contratar com serviço público e perda da função exercida.

O Passando a Régua deixa o espaço aberto para que todas as dúvidas que pairam diante desta matéria sejam sanadas.