O TJ (Tribunal de Justiça de São Paulo) proferiu nesta quinta-feira, 25, uma decisão com relação a denúncia criminal ajuizada pela Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) do Ministério Público do estado contra o prefeito de Ourinhos (SP), Lucas Pocay (PSD) e mais cinco. Segundo o MP, em 2017, Pocay dispensou o processo de licitação para alugar o imóvel onde deveria funcionar o projeto “Casa dos Músicos”, mas a casa foi usada para outros fins e não para o projeto.

“LUCAS POCAY ALVES DA SILVA, Prefeito do Município de Ourinhos, desviou rendas públicas em proveito alheio.”, destaca a denúncia.  

Se condenado, Lucas Pocay pode ser preso e perder o cargo de prefeito, além de ficar proibido de concorrer a função pública por até cinco anos.

Na decisão desta quinta (25) o TJ homologou o arquivamento do expediente com relação a um dos investigados: Osmar Alberto Rossini Júnior, que seria o dono do imóvel alugado pela Prefeitura de Ourinhos e arquivou o processo de crime de responsabilidade quanto aos acusados: o procurador-geral do município, Gustavo Henrique Paschoal, o ex-diretor de licitações, Anderson Maximiano Luna e o secretário, Joaquim Luís Vassoler. Porém manteve o processo criminal contra o prefeito Lucas Pocay e o ex-secretário de Cultura, Paulo Eduardo Flores da Silva e os demais, que têm 15 dias para apresentar suas respostas ao TJ. (Confira o despacho abaixo)

A denúncia

As irregularidades vieram à tona ainda em 2017, através do Observatório Social de Ourinhos, que apontou que a “Casa dos Músicos”, situada à rua D. Pedro, nº 1.110, que teria o objetivo de atender um projeto da Secretaria de Cultura, estava servindo de moradia a um funcionário público. O contrato tinha o valor mensal de R$ 1.600,00, ou seja, R$19.200,00 por ano. Também ficou descoberto que o prédio antes de ser alugado pela Prefeitura, com dispensa de licitação, serviu como comitê de campanha para o grupo político do atual prefeito nas eleições de 2016.

O imóvel ainda pertence à família de Fernando Rossini, mais conhecido como “Furna do Beco da Bola”, que foi eleito vereador este ano pelo DEM, mas na época ocupava um cargo comissionado na Prefeitura de Ourinhos.

“No período compreendido entre julho e outubro de 2016, OSMAR ALBERTO ROSSINI JÚNIOR cedeu um imóvel de sua propriedade, localizado na Rua Dom Pedro I, nº 1.110, Vila Moraes, Ourinhos, para abrigar comitê de campanha do então candidato a Prefeito de Ourinhos, LUCAS POCAY ALVES DA SILVA. O uso desse imóvel tratou-se de efetiva doação eleitoral, equivalente a R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), feita por OSMAR à LUCAS, conforme prestação de contas da Justiça Eleitoral (fls. 39/48 da Ação Civil Pública em mídia e inseridos no expediente à fls. 321/330).”

O MP aponta que a casa nunca foi usada pela Secretaria de Cultura e somente como residência de Paulo Flores, que inclusive era limpa, suspostamente, por servidores da prefeitura, que serviam praticamente como empregados domésticos do ex-secretário, que após o escândalo voltou para Tatuí (SP), cidade em que reside.

“Os fatos demonstram que houve evidente direcionamento no processo de escolha desse bem, outro motivo pelo qual a dispensa jamais poderia ter ocorrido. Como já dito, o imóvel pertencia a OSMAR ALBERTO ROSSINI JÚNIOR, que havia contribuído para a campanha do Prefeito ao permitir seu uso gratuito. OSMAR, ademais, era irmão do funcionário comissionado da Prefeitura de Ourinhos FERNANDO ROSSINI, nomeado por LUCAS POCAY ALVES DA SILVA. Ouvido no inquérito civil (mídia anexa), o Prefeito admitiu conhecer FERNANDO, que participava da sua gestão como servidor lotado na Secretaria de Esportes do Cidade e, posteriormente, como Secretário Adjunto.”

Paralelo ao processo criminal, também tramita o processo na esfera cível, em que o MP quer o pagamento de multa, além de suspensão dos direitos políticos, como a impossibilidade de contratar com o poder público, como outras penalidades.

Lembrando que em 2018 os vereadores Vadinho (PSDB) e Flavinho do Açougue (PL) fizeram mais denúncias de irregularidades ocorridas na Secretaria de Cultura e foi aberta uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), que foi finalizada em 2019 (clique e relembre).

Procurado pelo Passando a Régua, o prefeito Lucas Pocay ainda não se manifestou. A reportagem não localizou o ex-secretário de Cultura.