O prefeito de Ourinhos, Lucas Pocay (PSD), publicou, nesta sexta-feira, 26, no Diário Oficial do Município, a nomeação de Donay da Silva Jacintho Neto, como o novo secretário de Saúde. Político, com formação em Logística, Donay já estava como interino na pasta, após a saída de Cássia Palhas, no último dia 13.

Lucas aproveitou e também nomeou como secretário-adjunto de Saúde, Rogerio Luis Areao, que ocupava o cargo em comissão de Diretoria De Planejamento Avaliação e Informação. Confira as portarias de exoneração e nomeação abaixo:

Do tipo político profissional, Donay tem 49 anos e nenhuma formação na área da saúde. Filiado ao PSB de Santo André, cidade localizada na Grande São Paulo, ele disputou as eleições municipais em 2008 e 2016 para o cargo de vereador. Na última tentativa recebeu 1.051 votos e chegou a ficar como suplente. Nada explica a sua vinda à Ourinhos a não ser interesses da velha política, que promove a troca de favores e cargos, exemplos que já foram denunciados pelo Passando a Régua (clique e relembre).

Outro fato que intriga é o nome de Donay aparecer como funcionário comissionado na Cohab (Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo). Nomeado em janeiro aqui Ourinhos, onde recebia o salário de R$6.200,00, como secretário adjunto (agora vai receber R$ 8.934,00 com secretário) também aparece como Assistente de Diretoria III, do Gabinete de Diretoria Técnica de Patrimônio, com o salário de R$5.762,00, na Cohab de São Paulo. (confira a lista abaixo)

O Passando a Régua procurou a assessoria da Prefeitura de Ourinhos, que não respondeu os nossos questionamentos com relação ao secretário de saúde e motivo de sua nomeação.

O site Jornal Biz já havia questionado o fato da dupla nomeação de Donay, o que é proibido, de acordo com o artigo 37, inciso XVI da Constituição Federal, que veda o acúmulo de cargos, só permitindo no caso de professores e se houver compatibilidade de horários.

Ao Jornal Biz, a assessoria da Prefeitura negou que Donay esteja acumulando os cargos públicos e disse: ”Ele foi cargo na Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo, no entanto, saiu em janeiro, antes de assumir como adjunto na Prefeitura de Ourinhos. O que pode ter ocorrido é um atraso entre o pedido de desligamento e a efetivação da rescisão”, disse a assessoria sem apresentar uma cópia da sua exoneração.

Mesmo que ele tenha sido exonerado na Cohab em São Paulo, a Prefeitura de Ourinhos pode ter cometido um erro ao publicar a sua nomeação, sem todas as documentações necessárias que comprovem a sua saída do cargo na capital paulista. O caso pode ser ainda mais grave se Donay recebeu os salários em fevereiro tanto da Cohab em São Paulo, como da Prefeitura de Ourinhos, totalizando R$11.962,00.

Além de terem que devolver os valores recebidos ilegalmente, os envolvidos podem até ser condenados por improbidade administrativa, suspensão dos direitos políticos, impossibilidade de contratar com serviço público e perda da função exercida.

O Passando a Régua deixa o espaço aberto para que todas as dúvidas que pairam diante desta matéria sejam sanadas.