O advogado, ex-presidente da OAB de Ourinhos e um dos fundadores do Observatório Social, Dr. Roberto Zanoni Carrasco, fez um apelo neste sábado, 3, contra a aprovação, em plena pandemia, de um projeto de autoria do prefeito Lucas Pocay (PSD), de restruturação de cargos comissionados na Prefeitura de Ourinhos, que deve ser mais um “passa moleque” na justiça e gastar dinheiro público com cargos de confiança.
O prefeito Lucas, juntamente com os vereadores da sua base na Câmara, tenta, depois que a justiça mandou exonerar 94 cargos comissionados considerados ilegais, realocá-los na Prefeitura, através da criação de duas novas secretarias. O projeto de Lei Completar 08/2021, que altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 1.025 está na pauta da sessão da Câmara desta segunda-feira, 5. Entre as principais alterações estão a criação de duas novas secretarias, de “Planejamento” e “Inclusão” e também a criação dos cargos de Assessor Especial e Assessor de Secretário / Adjunto, que receberão salários de R$5 mil por mês. (clique e acesse a pauta da semana passada, que no final estava o projeto na integra)
Se o projeto for aprovado pelos vereadores, Ourinhos terá 18 secretarias e cada uma com seu Secretário (R$8.934,00), Secretário Adjunto (R$6.200,00), Diretor (R$5.000,00), Assessor Especial (R$5.000,00), Assessor de Secretário / Adjunto (R$5.000,00) e Chefe (R$4.200), além das centenas de Funções de Confiança, que que são cargos que ampliam os ganhos de servidores efetivos, que recebem além dos seus salários, um acréscimo, dependendo do símbolo: (R$700,00/FC-5, R$1.000,00/FC-4, R$1.500,00/FC-3, R$2.000/FC-2 e R$3.000/FC-1). Com toda essa estrutura administrativa, Ourinhos gasta em média mais de R$3 milhões por mês. Só nos primeiros cincos meses já foram consumidos mais de R$16 milhões.
Diante desta situação, Dr. Roberto Carrasco afirma que a cidade está “desgovernada” e o “senhor prefeito municipal procura a todo custo gastar dinheiro com cargos por indicação (comissionado e de confiança)”. Confira abaixo alguns pontos elencados por Carrasco:
PROJETO DE REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS NA PREFEITURA DE OURINHOS
1. CIDADE DESGOVERNADA
O Sr prefeito municipal procura a todo custo gastar dinheiro com cargos por indicação (comissionado e de confiança);
2. CIDADE GOVERNADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO e pelo JUDICIÁRIO
Quem está mandando na cidade é o judiciário e o Ministério Público. Graças 'as ações do Ministério Público e decisões do Judiciário é que a cidade ainda caminha, porque se dependêssemos apenas da governança do Sr. prefeito, a cidade estaria pior. Vide Processo judicial 1003461.05.2020.802600408 (Irregularidade na compra Usina Móvel de Asfalto); processo judicial 1001591.56.2019.8026.0406 (irregularidade na locação de um imóvel - Casa dos Músicos); 1001340.38.2019.8.26.0408 (irregularidade no Arena Cross); processo judicial 1002892.72.2018.8.26.0406 (irregularidade na criação de Secretaria cujas atividades são da Procuradoria do Município); processo judicial 2193909.75.2020.8.26.000 (irregularidade na criação de quase UMA CENTENA de Cargos)
3. FALTA DE OBRAS PÚBLICAS
Não vemos desde quando o atual Prefeito assumiu a prefeitura, em Jan/2017, uma sequer obra PÚBLICA significativa e com recursos próprios. Ótimo para as ciclovias, para algumas ruas asfaltadas, mas isto é muito pouco.
4. CRESCIMENTO PELA INICIATIVA PRIVADA
Os empreendimentos novos na cidade de OURINHOS, como Shopping, Hiper Mercado e Construção civil, SÃO EXCLUSIVAMENTE DE INICIATIVA PRIVADA e não pública.
5. A CRIAÇÃO DE INÚMEROS CARGOS SEM CONCURSO É UM DESPRESTIGIO AOS FUNCIONÁRIOS CONCURSADOS; É um DESRESPEITO e mesmo MENOSPREZO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO.
6. O SR. PREFEITO PRECISA REVER O PROJETO DE REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS SEM CONCURSO, POIS PARA MIM PARECE, SEM DÚVIDA, MEIO DE BURLAR ORDENS JUDICIAIS QUE JÁ MANDARAM ELIMINAR CARGOS IRREGULARES.
Eu, como cidadão de OURINHOS (grande parte da POPULAÇÃO) EXIJO DO PREFEITO E DOS VEREADORES MAIS ATENÇÃO 'A CIDADE. ATOS PARA O DESENVOLVIMENTO DE OURINHOS e NÃO DESPESAS PARA GASTAR DINHEIRO SEM RETORNO.
03.07.2021
ROBERTO ZANONI CARRASCO, Cidadão, Advogado e ex-Presidente da OAB e Fundador do Observatório Social do Brasil
