A Prefeitura de Ourinhos publicou nesta sexta-feira, 23, no Diário Oficial do Município de Ourinhos, a prorrogação, por mais 90 dias, o contrato emergencial, com a OSC (Organização Social Civil), INSTITUTO MAXXSAÚDE, com sede na cidade de São Caetano do Sul, que está administrando o hospital de campanha “Covid-19”, no Grande Hotel, desde meados de abril de 2020. O contrato foi prorrogado até o dia 28 de setembro, com acréscimo no repasse de 17,1%. O município estava repassando até 1º de julho, o valor de R$888.976,03, por mês e agora reajustou para R$1.041.571,59, o equivalente a R$ 3.124.714,77 pelos meses de julho, agosto e setembro. Confira a publicação mais abaixo:

De acordo com os números divulgados pela Prefeitura de Ourinhos, a quantia recebida pela OS nestes mais de 17 meses que ficará responsável pelo hospital, até o fim de setembro, chegará ao valor de R$17.002.402,97. Ainda segundo a Prefeitura, a maior parte, 55% (R$9.351.321,10), é custeada pelo município, enquanto que o governo estadual fica em 24% (4.080.576,48) e o governo federal com 19% (R$3.230.456,38). (Confira o vídeo explicativo abaixo)

Só em 2020, quando a ocupação do hospital de campanha foi bem menor que nos últimos meses, a MAXXSAÚDE recebeu mais de R$7 milhões e 600 mil. No inicio a OS recebia R$915.262,97, por mês. O valor se repetiu nos meses de abril, maio e junho de 2020. Quando aconteceu o aditamento no dia 15 julho, renovando, por mais 45 dias, até o dia 30 de agosto, a Prefeitura chegou a emitir uma nota de empenho no valor de R$1.403.403,22 e renovou na sequência, de 31 agosto de 2020 a 30 de novembro de 2020, pelo valor mensal de R$915.262,97, porém, sem explicação, em 18 de setembro, em mais um termo de aditamento, alterou os valores desde 15 de julho até 30 de novembro, reduzindo em 2,4% o valor pago pelos serviços da OS, que caiu para R$ 892.976,03 (por mês), valor que foi mantido até o fim do ano, que terminou com o gasto de R$7.641.793,16, média de quase R$900 mil por mês. Valor empenhado só para a gestão do hospital, que em 2020 teve média de ocupação abaixo de 20% (clique a relembre).

Porém, virando o ano, o contrato com a MAXXSAÚDE foi mais uma vez renovado sem licitação e de janeiro a abril deste ano, foram várias notas empenhadas, chegando ao valor de R$3.568.966,99 (o equivalente a R$1.189.655,66 por mês). De abril até 1º de julho o contrato foi renovado, pelo valor mensal de R$888.976,03 por mês e agora foi reajustado para R$1.041.571,59, por mais três meses (confira a publicação acima).

É possível conferir todos os valores divulgados no Portal da Transparência do Município (clique aqui), porém não constam os detalhes de todos os gastos. Apenas referente aos três primeiros meses (abril, maio e junho de 2020), foi divulgado o TERMO DE APOSTILAMENTO, com a separação dos valores que foram gastos com Recursos Humanos, Locação de Equipamentos, Contratação de Serviços, Aquisição de Equipamentos, Medicamentos, Materiais e Insumos, Equipe de Suporte Operacional e Programa de Testagem. Quase a metade do valor total (R$ 2.745.788,91), naqueles três meses, que a ocupação foi mínima, foi gasta com Recursos Humanos (R$1.274.919,63). Confira a tabela abaixo:

Tabela referente aos gastos dos três primeros meses do hospital de campanha Covid-19 (Foto: Reprodrução)

De acordo com que a Prefeitura divulgou ao TC-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), até junho, no hospital tinham 15 médicos, 11 enfermeiros e 30 outros profissionais, pessoal de enfermagem (exceto enfermeiros). São ao todo 50 leitos. Ainda segundo o TC-SP, só de janeiro a junho de 2021 foram gastos com a COVID-19 em Ouirinhos, R$ 14,08 milhões. R$1.172,03 por caso confirmado no ano. As despesas representam 6,95% da receita do município.

Confira os serviços que são de obrigação da OS responsável pelo hospital de campanha em Ourinhos:

a) Recepção da Unidade de Campanha;

b) Triagem dos pacientes, com equipe médica estruturada mediante parceria;

c) Remoção dos pacientes em caso grave para a Santa Casa de Ourinhos;

d) Aquisição de insumos específicos e medicamentos de uso geral e específicos;

e) Aquisição e recarga de cilindros de gases medicinais, máscaras e demais acessórios pertinentes;

f) Administração de farmácia da Unidade de Campanha, de estoque de medicamentos específicos para a COVID-19, dispensação de medicamentos aos leitos e reposição de estoque;

g) Realização de procedimentos diagnósticos diversos aplicados a tratamento de paciente Corona vírus;

h) Compra, dispensação e distribuição de EPIs específicos;

i) Expurgo de materiais/EPIs utilizados, segundo especificações da Vigilância Sanitária de Ourinhos;

j) Locação e/ou compra de equipamentos necessários destinados ao Hospital de Campanha, leitos de retaguarda e salas de estabilização;

k) Recebimento e dispensação de refeições (desjejum, colação, lanche da tarde, merenda e ceia);

l) Limpeza dos leitos e das áreas comuns do hotel, segundo especificações da Vigilância Sanitária Municipal de Ourinhos;

m) Vacinação H1N1 com modelo de aplicação a ser definido pela Secretaria Municipal de Ourinhos.

n) Realização de testagens.

Além de realizar os repasses para OS, a Prefeitura de Ourinhos também arca com o aluguel do hotel (cerca de R$47 mil reais por mês), alimentação (mais de R$30 mil por mês), lavanderia (R$10 mil por mês), entre outros serviços. E algo que não está muito bem explicado é se a OS está pagando pelos serviços de todos os médicos com este valor repassado pela Prefeitura, ou é o município que também paga, separadamente, a contratação de médicos, através de outra OS. O espaço está aberto para mais esclarecimentos.

(Confira o vídeo explicativo abaixo)