Advogado de sargento é condenado a pagar R$ 10 mil de indenização para ex-comandante da PM envolvida em polêmica de suposta “carteirada” na região

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O advogado Marcos Rogério Manteiga foi condenado a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil para a ex-comandante da Polícia Militar em Marília (90 km de Ourinhos), Márcia Cristina Cristal Gomes. As informações são do site G1.

Na decisão, a Justiça ainda determinou que ele retire os vídeos publicados no Youtube e Facebook, no prazo de cinco dias, contados do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 500.

Manteiga é advogado de defesa do sargento Alan Fabrício Ferreira, no caso da carteirada que ocorreu em agosto do ano passado, quando a vereadora Professora Daniela ligou para a comandante após sua filha ter o veículo apreendido em uma blitz na tentativa de evitar a apreensão. (relembre o áudio acima)

Márcia Cristal, que na época comandava o policiamento do 9º Batalhão de Polícia Militar do interior da cidade, ligou para o sargento e deu ordens para que o carro não fosse apreendido. O caso ganhou grande repercussão após o advogado divulgar os áudios da conversa em que a comandante repreendia o sargento.

De acordo com a decisão da Justiça, "ainda que a autora (Márcia Cristal) tenha praticado conduta incompatível em detrimento de cliente do requerido, tudo a ser apurado junto aos órgãos e instâncias competentes, tal fato não pode ser usado, ainda mais em redes sociais com o acesso de várias pessoas ao conteúdo, como argumento para declarações desrespeitosas e ofensivas, o que de fato foi feito pela parte requerida, o qual, repita-se, nem mesmo alega que os vídeos e publicações indicados na peça inaugural por ele não foi publicado nas respectivas plataformas".

Isto é, apesar da conduta da ex-comandante, a sua exposição nas redes sociais gera declarações desrespeitosas e ofensivas devido ao extenso número de pessoas alcançado pelas redes sociais.

Para a TV TEM. Manteiga afirmou que vai recorrer da decisão. O advogado ainda não retirou os vídeos das plataformas, pois o caso ainda não transitou em julgado (clique e relembre).

Depois de longa polêmica, Márcia Cristal se aposentou da Polícia Militar, a vereadora Daniela não foi cassada e conseguiu a reeleição e continua na Câmara de Marília e o sargento Alan Fabrício Ferreira virou alvo de um processo instaurado pela corporação para apurar se ele mentiu durante o seu depoimento na comissão da Câmara. O processo, chamado Conselho de Disciplina (CD), pode terminar até com a exoneração do policial.

Segundo-sargento Alan Fabrício Ferreira, que guinchou carro de vereadora, voltou às ruas de Marília após ameaça de transferência — Foto: Arquivo pessoal