Os complexos números do Relatório da Execução Orçamentária do 4º Bimestre e Relatório de Gestão Fiscal 2º Quadrimestre ano 2021 da Prefeitura de Ourinhos foram apresentados, em uma rápida audiência pública, realizada, na manhã desta quarta-feira, 29, na Câmara Municipal de Ourinhos. Não houve a presença do público. (confira o vídeo abaixo)
De acordo com a apresentação, o prefeito Lucas Pocay (PSD) teve a sua disposição, até o dia 31/08/2021, mais de R$351,5 milhões no caixa e já gastou R$302,9 milhões e ainda tem de sobra mais de R$48,5 milhões. De acordo com que foi informado, não foi ultrapassado o limite com gastos com pessoal, chegando a 44,7%, sendo que o limite é 54%.
Já com relação a dívida consolidada, que é a dívida a longo prazo, Ourinhos chegou ao número de R$103.645.467,17, mais de 47% maior do que em 2017, que era de R$70.726.260,13. A dívida a longo prazo pode ser ainda maior, haja vista que a assinatura do contrato, oficializando o financiamento de mais R$70 milhões com a Caixa Econômica Federal foi feito neste mês de setembro e só deverá entrar no relatório do 3º Quadrimestre.
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E o que é a Dívida Consolidada?
A dívida pública consolidada ou fundada constitui-se no montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses. As operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento também integram a dívida pública consolidada. A dívida pública consolidada é composta de:
a) emissão de títulos públicos (dívida mobiliária);
b) realização de empréstimos e financiamentos (dívida contratual);
d) precatórios judiciais emitidos a partir de 5 de maio de 2000 e não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos;
e) realização de operações equiparadas a operações de crédito pela LRF, para amortização em prazo superior a 12 (doze) meses.
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