A Prefeitura de Ourinhos publicou, nesta terça-feira, 30, no Diário Oficial do Município, o aditamento de contrato com a empresa ATACADÃO MARACAÍ ALIMENTOS EIRELI, vencedora do “Pregão Eletrônico” 27/2021, que culminou com a aquisição de carnes, frios, embutidos e alimentos processados com entrega de forma parcelada para a merenda escolar da cidade. O pregão é composto de 15 itens, com total de R$ 3.402.752,23 (Três milhões, quatrocentos e dois mil, setecentos e cinquenta e dois reais e vinte e três centavos) (clique aqui e confira o edital).
O aditamento prevê o aumento dos valores pagos por quatro (9, 10, 12 e 14) dos 15 itens, que são eles:
Lembrado que este mesmo pregão realizou a compra de carnes do tipo “Patinho”, que entrou na mira do CAE (Conselho de Alimentação Escolar), que constatou possíveis irregularidades na compra da carne, que foi entregue.
Suspeita-se de fraude, com a entrega de carne, às escolas municipais, não condizente com a especificação, ou seja, ao invés de “Patinho”, a empresa vencedora da licitação pode ter entregue outro tipo de carne.
Só com a carne suspeita (Patinho) a Prefeitura pode gastar a quantia de R$2.217.180,73 (Dois milhões, duzentos e dezessete mil, cento e oitenta reais e setenta e três centavos). Como a entrega é parcelada, a Prefeitura de Ourinhos afirma que “já tomou as providências cabíveis em relação ao apontamento de uma possível divergência entre o corte de carnes distribuído às Unidades Escolares do munícipio. O CAE (Conselho de Alimentação Escolar de Ourinhos) realizou uma coleta de amostras das carnes distribuídas pela empresa fornecedora e, encaminhou para análise laboratorial a fim de confirmar a procedência do corte da carne disponibilizada aos alunos.
É importante salientar que a carne distribuída não está imprópria para o consumo não trazendo nenhum tipo de risco à saúde de seus consumidores. Até o momento, a compra da carne citada está suspensa até que seja comprovada a origem do corte da mesma, sendo substituída por carne de frango”, destaca a nota da Prefeitura, porém pacotes da referida carne foi encontrada em uma unidade escolar na semana passada, o que desmente e mostra que a carne continuou a ser consumida, mesmo após a suspeita apontada pelo Conselho.
De acordo com o relatório, assinado pelo Médico Veterinário, Carlos Cesar Bochetti, da Secretaria Municipal de Saúde, que realizou uma inspeção, a pedido do CAE, na Escola Municipal Georgina Amaral, no dia 4 de agosto de 2021, sem abrir as embalagens, verificou-se que as carnes rotuladas como sendo “Patinho”, não se trata da carne indicada, “podendo ser outro tipo de carne, mas seguramente não é a peça PATINHO”, destaca o documento. Ainda segundo o veterinário, “Patinho” é uma carne magra e não tem capa de gordura, como é possível verificar nas carnes inspecionadas.
Ainda segundo o documento, além do veterinário, auditores fiscais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA de Marília, tiveram acesso às imagens e concordaram com a constatação de Carlos Cesar Bochetti, que consultou inclusive o seu professor orientador, da Universidade Federal do Paraná, Dr. Deocy França, que confirmou não ser a peça “Patinho” e ainda verificou a falta de informações de rotulagem.
De acordo com a presidente do conselho, Silmara Carlos, não pode passar o relatório na integra à imprensa, pois o próprio laboratório vedaria esta ação. Porém, o Passando a Régua, entrou em contato, na tarde do dia 26, com ITAL (Instituto de Tecnologia de Alimentos), o órgão que as carnes foram enviadas e a informação que foi nos passada é que o ITAL só fornece o laudo para empresa ou órgão contratante, porém se este órgão quiser fornecer este laudo à imprensa não haveria qualquer impedimento.
Outra informação passada pela presidente do CAE, foi o fato que o envio da carne foi feito apenas no dia 23 de setembro, quase dois meses após a fiscalização na escola, que aconteceu 4 de agosto. A imprensa só teve conhecimento do fato no dia 10 de outubro.
A Prefeitura de Ourinhos ainda não se manifestou sobre o oficio emitido pelo CAE e ainda continua a dúvida se ela pagou por “patinho”, mas recebeu uma carne inferior e mais barata, havendo claro prejuízo aos cofres públicos. O Passando a Régua espera que a população não fique sem respostas.
Algumas perguntas que não foram respondidas pelo CAE e nem pela Prefeitura de Ourinhos:
O tipo da carne é “patinho”?
A carne suspeita foi consumida?
A Prefeitura pagou pela carne a quantia de R$2.217.180,73 (Dois milhões, duzentos e dezessete mil, cento e oitenta reais e setenta e três centavos)?
Não há uma inspeção quando a carne é entregue nas escolas?
Por que o laudo não é divulgado, de forma transparente para a imprensa?
Quanto custou a elaboração do laudo?
Por que o CAE não chamou a imprensa, assim que houve a dúvida sobre a procedência da carne?
