O prefeito de Ourinhos, Lucas Pocay (PSD), elaborou um projeto de Lei, que revoga a outorga da Superintendência de Água e Esgoto - SAE, referente aos serviços de coleta de lixo e limpeza pública. De acordo com o Projeto 22/2021, que já consta na pauta da próxima sessão da Câmara Municipal de Ourinhos, na segunda-feira, 6, os servidores que trabalham na coleta de lixo serão absorvidos pela Prefeitura de Ourinhos, que será responsável pela coleta e não mais a SAE.
O Passando a Régua, durante esta sexta-feira, 3, acompanhou a manifestação de servidores preocupados com a proposta. Nas redes sociais a discussão sobre o assunto foi acalorada e muitos falam que o projeto de Lucas seria o início da privatização da autarquia.
De acordo com o projeto, a SAE deverá transferir todo o seu patrimônio, usado pela coleta de lixo, incorporando ao patrimônio do Município, bem como a Usina de Reciclagem de Lixo e o Aterro Sanitário. Ou seja, tudo que hoje a SAE se utiliza para o serviço de coleta de lixo, será de responsabilidade da Prefeitura, incluindo também seus servidores.
Como justificativa para essa mudança, o prefeito Lucas alega que a SAE não teria recursos financeiros para manter os serviços. De acordo com comentários, a Gestão de Resíduos da SAE, em 2020, apresentou déficit orçamentário de quase R$ 3 milhões.
Os servidores da coleta de lixo da SAE temem perder seus direitos. Informações dão conta que, se o projeto for aprovado “a toque de caixa”, sem análise e discussão melhor elaborada, os servidores poderão realizar uma grande paralização dos serviços em pleno final de ano. Confira o projeto na íntegra: