Foto: Passando a Régua (Direitos Reservados)
Por determinação judicial, a Prefeitura de Ourinhos realizou nesta quarta-feira, 27, o fechamento definitivo da passagem que ligava a Avenida Jacinto Ferreira de Sá à Rua Rio de Janeiro, na região central da cidade, atrás do Terminal Urbano. O acesso, muito utilizado por motoristas como rota alternativa para evitar congestionamentos, passava pela área do antigo pátio de manobra ferroviário e vinha sendo alvo de disputa judicial entre o município e a concessionária Rumo Logística.
O bloqueio da passagem já gera preocupação entre motoristas e comerciantes da região. A expectativa é de aumento no fluxo de veículos e lentidão principalmente na Avenida Jacinto Ferreira de Sá, considerada uma das principais ligações do centro da cidade, sobretudo nos horários de pico entre 7h e 9h da manhã e das 17h às 19h.
O acesso havia sido reativado em meados de 2024, durante a antiga gestão municipal, permitindo a travessia de veículos entre a Avenida Jacinto Ferreira de Sá e a Rua Rio de Janeiro, nas proximidades da empresa AVOA. Porém, segundo a Rumo, o trecho pertence à faixa de domínio ferroviária utilizada pela concessionária para exploração do transporte ferroviário de cargas no trecho Ourinhos-Maringá.
Na ação de interdito proibitório ajuizada pela empresa, a concessionária alegou que a Prefeitura teria invadido a área ferroviária sem autorização e realizado obras irregulares sobre os trilhos, incluindo o soterramento parcial da linha férrea para implantação de uma passagem de nível não oficial. Segundo a empresa, a intervenção colocava em risco a segurança operacional e comprometia eventual retomada das atividades ferroviárias.
O bloqueio da passagem já gera preocupação entre motoristas e comerciantes da região. A expectativa é de aumento no fluxo de veículos e lentidão principalmente na Avenida Jacinto Ferreira de Sá, considerada uma das principais ligações do centro da cidade, sobretudo nos horários de pico entre 7h e 9h da manhã e das 17h às 19h.
O acesso havia sido reativado em meados de 2024, durante a antiga gestão municipal, permitindo a travessia de veículos entre a Avenida Jacinto Ferreira de Sá e a Rua Rio de Janeiro, nas proximidades da empresa AVOA. Porém, segundo a Rumo, o trecho pertence à faixa de domínio ferroviária utilizada pela concessionária para exploração do transporte ferroviário de cargas no trecho Ourinhos-Maringá.
Na ação de interdito proibitório ajuizada pela empresa, a concessionária alegou que a Prefeitura teria invadido a área ferroviária sem autorização e realizado obras irregulares sobre os trilhos, incluindo o soterramento parcial da linha férrea para implantação de uma passagem de nível não oficial. Segundo a empresa, a intervenção colocava em risco a segurança operacional e comprometia eventual retomada das atividades ferroviárias.
A Prefeitura de Ourinhos, por sua vez, sustentou na Justiça que o trecho ferroviário estava sem utilização desde o início de 2024 e que não houve obras estruturais na linha férrea. O município afirmou que apenas reativou uma passagem já existente, promovendo a abertura de portões e aplicação de “fresa asfáltica” sobre os trilhos, material que poderia ser removido sem danos à estrutura ferroviária.
Em janeiro de 2025, já na gestão do prefeito Guilherme Gonçalves, a Justiça de Ourinhos chegou a negar o pedido liminar da Rumo. Na decisão, o juiz entendeu que não havia comprovação de risco imediato, destacando que a própria concessionária admitiu que o trecho estava temporariamente sem circulação de trens de carga. O magistrado também ressaltou que não existiam indícios concretos de reativação iminente da malha ferroviária e que, naquele momento, não estavam presentes os requisitos necessários para concessão da tutela de urgência.
Apesar da decisão inicial desfavorável, a concessionária recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo e obteve decisão favorável em segunda instância, o que resultou no fechamento da passagem nesta quarta-feira.
Entretanto, a decisão ainda não é definitiva. O processo segue em tramitação na Justiça e o caso ainda pode ter novos desdobramentos jurídicos, inclusive com eventual reavaliação sobre a utilização da área e possível futura liberação da passagem, dependendo do andamento da ação e das decisões posteriores do Judiciário.
Com a retirada do acesso, moradores e motoristas devem enfrentar mudanças significativas na circulação da região central, especialmente nas vias próximas ao Terminal Urbano, que já registram grande movimentação diária.
Com a retirada do acesso, moradores e motoristas devem enfrentar mudanças significativas na circulação da região central, especialmente nas vias próximas ao Terminal Urbano, que já registram grande movimentação diária.
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