Foto: Reprodução
Um acidente de trânsito envolvendo funcionários da Sirtec Sistemas Elétricos Ltda., empresa contratada pela CPFL Energia para realizar a troca de medidores em Ourinhos, marcou o último sábado (27) no centro da cidade. A viatura da empresa, uma pick-up, teria avançado pela Rua Silva Jardim, atingindo um carro preto que trafegava pela preferencial na Rua Arlindo Luz. Após a colisão, o veículo atingido perdeu o controle e bateu contra o portão de um estacionamento. Apesar dos danos, não houve registro de feridos. Veja o vídeo abaixo.
O episódio ocorre em meio a uma série de denúncias contra a empresa. Na semana passada, o site Passando a Régua revelou que trabalhadores contratados pela Sirtec estariam sendo submetidos a condições insalubres de alojamento em Ourinhos. Mais de 100 funcionários, muitos vindos de estados como o Ceará, estariam hospedados em uma pousada improvisada no Jardim Eldorado. As queixas incluem descumprimento de promessas trabalhistas, como fornecimento de plano de saúde, assistência odontológica e alimentação completa.
Posições oficiais
A Sirtec afirmou que oferece aos colaboradores duas opções: auxílio-aluguel no valor de R$ 1.100 ou hospedagem em pousada contratada, com despesas custeadas pela empresa. Além disso, informou que cada trabalhador recebe vale-refeição de R$ 1.261,37 mensais.
A CPFL Energia declarou que mantém rígida política de contratação e acompanhamento de terceirizadas, e que avalia a situação em Ourinhos. Caso sejam confirmados descumprimentos, a companhia poderá aplicar sanções previstas em contrato.
O Sindicato dos Eletricitários da Região, presidido por André Paladino, também recebeu denúncias e classificou as condições relatadas como “indignas e ilegais”. A entidade oficiou a Sirtec e a CPFL Santa Cruz e informou que pode adotar medidas legais e mobilizações, caso as irregularidades sejam confirmadas.
Resposta do MPF
As informações foram encaminhadas ao Ministério Público Federal (MPF) de Ourinhos, que instaurou expediente a partir da denúncia. Em despacho assinado pelo procurador Antonio Marcos Martins Manvailer, no último dia 26, a Procuradoria reconhece que os fatos, se confirmados, podem caracterizar o crime previsto no artigo 149 do Código Penal, referente à submissão de trabalhadores a condições degradantes de trabalho.
Entretanto, o MPF de Ourinhos esclareceu que a apuração não se insere em sua competência, conforme a Resolução PR-SP nº 01/2023. Por isso, determinou o encaminhamento do caso para a Procuradoria da República em Presidente Prudente, responsável por matérias criminais na Região 4 da Justiça Federal.
“Envie-se, via e-mail, uma cópia da presente manifestação à pessoa que fez a representação”, registra o despacho, reforçando que a apuração poderá avançar no novo foro competente.
O episódio ocorre em meio a uma série de denúncias contra a empresa. Na semana passada, o site Passando a Régua revelou que trabalhadores contratados pela Sirtec estariam sendo submetidos a condições insalubres de alojamento em Ourinhos. Mais de 100 funcionários, muitos vindos de estados como o Ceará, estariam hospedados em uma pousada improvisada no Jardim Eldorado. As queixas incluem descumprimento de promessas trabalhistas, como fornecimento de plano de saúde, assistência odontológica e alimentação completa.
Posições oficiais
A Sirtec afirmou que oferece aos colaboradores duas opções: auxílio-aluguel no valor de R$ 1.100 ou hospedagem em pousada contratada, com despesas custeadas pela empresa. Além disso, informou que cada trabalhador recebe vale-refeição de R$ 1.261,37 mensais.
A CPFL Energia declarou que mantém rígida política de contratação e acompanhamento de terceirizadas, e que avalia a situação em Ourinhos. Caso sejam confirmados descumprimentos, a companhia poderá aplicar sanções previstas em contrato.
O Sindicato dos Eletricitários da Região, presidido por André Paladino, também recebeu denúncias e classificou as condições relatadas como “indignas e ilegais”. A entidade oficiou a Sirtec e a CPFL Santa Cruz e informou que pode adotar medidas legais e mobilizações, caso as irregularidades sejam confirmadas.
Resposta do MPF
As informações foram encaminhadas ao Ministério Público Federal (MPF) de Ourinhos, que instaurou expediente a partir da denúncia. Em despacho assinado pelo procurador Antonio Marcos Martins Manvailer, no último dia 26, a Procuradoria reconhece que os fatos, se confirmados, podem caracterizar o crime previsto no artigo 149 do Código Penal, referente à submissão de trabalhadores a condições degradantes de trabalho.
Entretanto, o MPF de Ourinhos esclareceu que a apuração não se insere em sua competência, conforme a Resolução PR-SP nº 01/2023. Por isso, determinou o encaminhamento do caso para a Procuradoria da República em Presidente Prudente, responsável por matérias criminais na Região 4 da Justiça Federal.
“Envie-se, via e-mail, uma cópia da presente manifestação à pessoa que fez a representação”, registra o despacho, reforçando que a apuração poderá avançar no novo foro competente.
