O motorista de aplicativo José Edson da Silva, de 43 anos Ribeirão Preto Sertãozinho — Foto: Arquivo pessoal
Os três adolescentes, de 13, 14 e 16 anos, que confessaram à Polícia Civil o assassinato do motorista de aplicativo José Edson da Silva, em Ribeirão Preto (SP), foram encaminhados à Fundação Casa na última sexta-feira (17), por decisão da Vara da Infância e Juventude, a pedido do Ministério Público.
Eles respondem por ato infracional análogo aos crimes de latrocínio (roubo seguido de morte) e ocultação de cadáver. Como são menores de 18 anos, não podem ser responsabilizados criminalmente da mesma forma que adultos. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), adolescentes são considerados penalmente inimputáveis e estão sujeitos à aplicação de medidas socioeducativas.
Segundo a investigação, os jovens solicitaram uma corrida por aplicativo na terça-feira (14) já com a intenção de roubar o veículo da vítima. O adolescente de 16 anos teria aplicado um golpe conhecido como "mata-leão", que provocou a asfixia do motorista. Em seguida, o grupo levou José Edson até o Rio Pardo, na região do bairro Ribeirão Verde, onde o corpo foi lançado na água. A Polícia Civil apura se a vítima ainda estava viva no momento em que foi abandonada. O corpo foi localizado na sexta-feira (17). José Edson era casado e pai de dois filhos.
Inicialmente, os adolescentes permanecerão em internação provisória por até 45 dias, período previsto pelo ECA para a conclusão do processo, apresentação das provas e realização da audiência judicial. Durante esse período, eles têm direito à ampla defesa, acompanhamento por advogado, direito de serem ouvidos pela Justiça e à presença dos pais ou responsáveis durante o procedimento.
Ao final da análise do caso, a Justiça poderá aplicar uma das medidas socioeducativas previstas no ECA, que vão desde advertência e prestação de serviços à comunidade até a internação em estabelecimento educacional. Em casos de atos infracionais cometidos com grave violência, como o latrocínio, a internação é considerada a medida mais provável.
A legislação estabelece que a internação pode durar, no máximo, três anos, com reavaliações periódicas. Ao atingir esse limite, o adolescente deverá ser colocado em regime de semiliberdade ou liberdade assistida. A liberação também é obrigatória quando completar 21 anos de idade.
Enquanto o processo segue em andamento, os três adolescentes permanecerão em setores separados da Fundação Casa de Ribeirão Preto, organizados conforme a idade e a natureza do ato infracional atribuído a cada um.
Eles respondem por ato infracional análogo aos crimes de latrocínio (roubo seguido de morte) e ocultação de cadáver. Como são menores de 18 anos, não podem ser responsabilizados criminalmente da mesma forma que adultos. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), adolescentes são considerados penalmente inimputáveis e estão sujeitos à aplicação de medidas socioeducativas.
Segundo a investigação, os jovens solicitaram uma corrida por aplicativo na terça-feira (14) já com a intenção de roubar o veículo da vítima. O adolescente de 16 anos teria aplicado um golpe conhecido como "mata-leão", que provocou a asfixia do motorista. Em seguida, o grupo levou José Edson até o Rio Pardo, na região do bairro Ribeirão Verde, onde o corpo foi lançado na água. A Polícia Civil apura se a vítima ainda estava viva no momento em que foi abandonada. O corpo foi localizado na sexta-feira (17). José Edson era casado e pai de dois filhos.
Inicialmente, os adolescentes permanecerão em internação provisória por até 45 dias, período previsto pelo ECA para a conclusão do processo, apresentação das provas e realização da audiência judicial. Durante esse período, eles têm direito à ampla defesa, acompanhamento por advogado, direito de serem ouvidos pela Justiça e à presença dos pais ou responsáveis durante o procedimento.
Ao final da análise do caso, a Justiça poderá aplicar uma das medidas socioeducativas previstas no ECA, que vão desde advertência e prestação de serviços à comunidade até a internação em estabelecimento educacional. Em casos de atos infracionais cometidos com grave violência, como o latrocínio, a internação é considerada a medida mais provável.
A legislação estabelece que a internação pode durar, no máximo, três anos, com reavaliações periódicas. Ao atingir esse limite, o adolescente deverá ser colocado em regime de semiliberdade ou liberdade assistida. A liberação também é obrigatória quando completar 21 anos de idade.
Enquanto o processo segue em andamento, os três adolescentes permanecerão em setores separados da Fundação Casa de Ribeirão Preto, organizados conforme a idade e a natureza do ato infracional atribuído a cada um.
Adolescentes usaram cartões do motorista de aplicativo José Edson da Silva após o crime para abastecer carro da vítima em Ribeirão Preto, SP — Foto: Reprodução/Câmeras de segurança
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