Foto: Reprodução
A Dra. Marta Padovani, advogada ourinhense que atua na defesa de diversos acusados pelos eventos de 8 de janeiro de 2023 em Brasília — incluindo o também ourinhense Nelso Eufrosino, conhecido como "Nelsinho" — publicou um artigo contundente sobre o cenário jurídico atual. Em seu texto, a jurista analisa o Projeto de Lei 2.162/2023, o chamado PL da Dosimetria, que tramita no Congresso Nacional e pode ser votado nesta quarta-feira (17) no Senado.
Para a advogada, a proposta de ajuste nas penas é uma "narrativa enganosa" que não resolve o conflito institucional e humano que o país atravessa. Padovani defende que apenas a anistia "ampla, geral e irrestrita" seria capaz de promover uma pacificação real.
Dosimetria vs. Pacificação
No artigo intitulado "Dosimetria não é pacificação: por que o ajuste de penas engana e a anistia continua indispensável", Marta Padovani argumenta que o projeto em análise no Senado apenas reorganiza o "inevitável". Segundo ela, muitos dos que seriam beneficiados pela redução de penas já teriam direito à liberdade por mecanismos comuns, como a progressão de regime ou detração.
"O que se anuncia como conquista é, em grande parte, reorganização do inevitável, embalada como resposta institucional. O sistema que produziu as condenações desproporcionais permanece intacto", afirma a advogada.
Padovani ressalta que o ajuste das penas (dosimetria) não remove o estigma social, não desbloqueia bens e não encerra os processos judiciais, mantendo os acusados sob o que ela classifica como "punição seletiva".
O fator humano e o exílio
Um dos pontos de maior impacto no texto da advogada é o relato sobre o exílio de famílias brasileiras. Ela cita o caso de Emily, uma criança de apenas 7 anos que vive hoje na Argentina com os pais. De acordo com a defensora, a família enfrenta dificuldades extremas de sobrevivência, chegando a vender "geladinhos" nas ruas de Buenos Aires para se sustentar, devido ao bloqueio de bens no Brasil.
"Enquanto houver uma única criança vivendo no exílio, a paz continuará sendo apenas um discurso", pontua.
.jpg)
Família no exílio
.jpg)
Tramitação no Senado
O PL 2.162/2023, que altera pontos do Código Penal e da Lei de Execução Penal, já foi aprovado pela Câmara dos Deputados. No Senado, a matéria está sob a relatoria do senador Esperidião Amin (PP-SC).
A agenda de votação prevê:
Para a advogada, a proposta de ajuste nas penas é uma "narrativa enganosa" que não resolve o conflito institucional e humano que o país atravessa. Padovani defende que apenas a anistia "ampla, geral e irrestrita" seria capaz de promover uma pacificação real.
Dosimetria vs. Pacificação
No artigo intitulado "Dosimetria não é pacificação: por que o ajuste de penas engana e a anistia continua indispensável", Marta Padovani argumenta que o projeto em análise no Senado apenas reorganiza o "inevitável". Segundo ela, muitos dos que seriam beneficiados pela redução de penas já teriam direito à liberdade por mecanismos comuns, como a progressão de regime ou detração.
"O que se anuncia como conquista é, em grande parte, reorganização do inevitável, embalada como resposta institucional. O sistema que produziu as condenações desproporcionais permanece intacto", afirma a advogada.
Padovani ressalta que o ajuste das penas (dosimetria) não remove o estigma social, não desbloqueia bens e não encerra os processos judiciais, mantendo os acusados sob o que ela classifica como "punição seletiva".
O fator humano e o exílio
Um dos pontos de maior impacto no texto da advogada é o relato sobre o exílio de famílias brasileiras. Ela cita o caso de Emily, uma criança de apenas 7 anos que vive hoje na Argentina com os pais. De acordo com a defensora, a família enfrenta dificuldades extremas de sobrevivência, chegando a vender "geladinhos" nas ruas de Buenos Aires para se sustentar, devido ao bloqueio de bens no Brasil.
"Enquanto houver uma única criança vivendo no exílio, a paz continuará sendo apenas um discurso", pontua.
Família no exílio
Tramitação no Senado
O PL 2.162/2023, que altera pontos do Código Penal e da Lei de Execução Penal, já foi aprovado pela Câmara dos Deputados. No Senado, a matéria está sob a relatoria do senador Esperidião Amin (PP-SC).
A agenda de votação prevê:
- 9h: Análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
- 14h: Sessão deliberativa no Plenário do Senado.
Se aprovado, o projeto poderá reduzir as penas de condenados por crimes como tentativa de golpe de Estado, mas, para juristas como Marta Padovani, a medida é insuficiente por não garantir o retorno dos exilados e a recuperação total dos direitos civis dos envolvidos.
