O Pé-de-Meia é umas das principais bandeiras do governo Lula — Foto: Reprodução
A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com um recurso nesta quarta-feira (22) contra a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que bloqueou cerca de R$ 6 bilhões destinados ao programa social Pé-de-Meia. O programa, que é uma das principais iniciativas do governo Lula, beneficia estudantes do ensino médio público inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e agora enfrenta risco de paralisação devido à restrição do uso de recursos provenientes do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc).
O TCU sustenta que esses fundos, por conterem participação privada, devem ser incluídos no Orçamento da União antes de serem direcionados ao programa. A medida cautelar foi inicialmente concedida pelo ministro Augusto Nardes e, posteriormente, confirmada por unanimidade no plenário da corte.
No recurso, a AGU defende a legalidade do uso dos fundos e alerta que a paralisação pode comprometer a continuidade do programa, prejudicando milhares de estudantes em situação de vulnerabilidade. Além de pedir a suspensão imediata da decisão, o órgão solicita, como alternativa, que os efeitos do bloqueio sejam adiados para 2026, dando ao governo um prazo de 120 dias para apresentar um plano de adequação.
Embora o bloqueio não afete o funcionamento imediato do programa, ele limita o uso de uma parcela significativa dos recursos, o que pode impactar futuras operações. O TCU determinou ainda que sua unidade técnica aprofunde a análise sobre o funcionamento do Pé-de-Meia.
O programa Pé-de-Meia é uma iniciativa voltada a oferecer suporte financeiro e educacional a estudantes de baixa renda, sendo considerado estratégico para reduzir desigualdades sociais e ampliar o acesso a oportunidades no Brasil. A decisão do TCU gera tensão entre o governo e o tribunal, com potencial para atrasar a execução de políticas públicas em um dos setores mais sensíveis do país.
O TCU sustenta que esses fundos, por conterem participação privada, devem ser incluídos no Orçamento da União antes de serem direcionados ao programa. A medida cautelar foi inicialmente concedida pelo ministro Augusto Nardes e, posteriormente, confirmada por unanimidade no plenário da corte.
No recurso, a AGU defende a legalidade do uso dos fundos e alerta que a paralisação pode comprometer a continuidade do programa, prejudicando milhares de estudantes em situação de vulnerabilidade. Além de pedir a suspensão imediata da decisão, o órgão solicita, como alternativa, que os efeitos do bloqueio sejam adiados para 2026, dando ao governo um prazo de 120 dias para apresentar um plano de adequação.
Embora o bloqueio não afete o funcionamento imediato do programa, ele limita o uso de uma parcela significativa dos recursos, o que pode impactar futuras operações. O TCU determinou ainda que sua unidade técnica aprofunde a análise sobre o funcionamento do Pé-de-Meia.
O programa Pé-de-Meia é uma iniciativa voltada a oferecer suporte financeiro e educacional a estudantes de baixa renda, sendo considerado estratégico para reduzir desigualdades sociais e ampliar o acesso a oportunidades no Brasil. A decisão do TCU gera tensão entre o governo e o tribunal, com potencial para atrasar a execução de políticas públicas em um dos setores mais sensíveis do país.
