A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou nesta terça-feira, 29, em sessão extraordinária, o aumento, para 2023, nos subsídios do governador, vice-governador e secretários estaduais. Do total de parlamentares presentes, 56 votaram sim e seis foram contrários— Ricardo Mellão (Novo), Janaína Paschoal (PRTB), Patrícia Gama (PSDB), Carlos Giannazi (PSOL), Monica Seixas (PSOL) e Adriana Borgo (Agir). A medida segue agora para sanção ou veto, total ou parcial, do governador Rodrigo Garcia, no prazo de até 15 dias úteis após o recebimento do texto final aprovado pelo Legislativo.

Um dos principais objetivos da medida foi equilibrar os subsídios pagos ao governador, vice e secretários aos registrados em outros Estados, e também na iniciativa privada, e com isso aumentar o teto salarial da administração pública, de modo a garantir bons profissionais e quadros qualificados em outras carreiras públicas. Desde 2019 os salários não eram reajustados. Agora, um novo teto salarial poderá ser usado nas negociações de categorias do funcionalismo.

Pelo texto, o valor da remuneração do governador passará, a partir do próximo ano, de R$ 23.048,59 para R$ 34.572,89; do vice, de R$ 21.896,27 para R$ 32.844,41; e dos secretários, de R$ 20.743,72 para R$ 31.115,58.

Impacto

Ao longo dos últimos dias, parlamentares têm discutido sobre o impacto financeiro que a medida trará ao governo do Estado. Na última semana, em audiência pública na Alesp, o secretário de Estado da Fazenda e Planejamento, Felipe Salto, defendeu o aumento do salário, assegurando que o governo apresenta condições suficientes para arcar com a medida, que deve custar apenas 0,5% de todo o orçamento estadual.

O impacto financeiro será de R$ 1,5 bilhão anual aos cofres públicos, segundo o governador Rodrigo Garcia (PSDB). O último reajuste salarial dado ao governador, seu vice e secretários de Estado foi em março de 2019, no início do governo do então tucano João Doria.

O projeto foi proposto pela Mesa Diretora da Casa — formada pelos deputados Carlão Pignatari (PSDB), Luiz Fernando (PT) e Rogério Nogueira (PSDB) — e é resultado de um lobby de carreiras estaduais cujos vencimentos atingem o teto do funcionalismo, como policiais, delegados de polícia e auditores fiscais. Eles alegam que sua remuneração está sem reajuste desde 2019 em razão do congelamento do teto.

Passe livre para idosos de baixa renda

Além do aumento do salário do governador, a Alesp aprovou nesta terça-feira um projeto de lei de autoria do governo de São Paulo que autoriza o Executivo conceder a gratuidade no transporte coletivo de idosos de 60 a 65 anos em situação de pobreza ou extrema pobreza. Trata-se de uma promessa de campanha assumida por Garcia, que foi derrotado por Tarcísio.

No final de 2020, Doria colocou fim ao passe livre dos idosos por meio da edição de um decreto que suspendeu a regulamentação da lei estadual que previa o benefício.

A prefeitura de São Paulo, na época sob o comando do tucano Bruno Covas, também acabou com o transporte gratuito dos idosos, mas por meio de um jabuti aprovado na Câmara dos Deputados que foi considerado inconstitucional na última quarta-feira pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP).

A Alesp aprovou também um projeto de lei complementar do Tribunal de Justiça que cria 475 cargos de Assistente Jurídico no quadro do TJ-SP.

Ferrovias

Já o Projeto de Lei 148/2022 aprovado na mesma sessão cria o chamado Subsistema Ferroviário do Estado de São Paulo. Também de autoria do Executivo, a proposta adota uma organização geral de todo o transporte ferroviário de cargas e passageiros. Entre as medidas criadas pelo documento, está a regulamentação das condições de uso da infraestrutura e as situações e tipos de terceirização das ferrovias.

Apesar de aprovada, a proposta recebeu votos contrários das bancadas do PT e do PSOL, que alegaram ser contrários à privatização das ferrovias, possibilidade trazida pela previsão de terceirização.

Câmara de Bauru aprova aumento do salário para prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores

A Câmara de Bauru (SP) votou e aprovou, nas sessões ordinária e extraordinária desta terça-feira (29), um projeto de lei que aumenta os salários dos cargos de prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores.

Com a aprovação, o salário do cargo de prefeito passará de R$ 18.155,30 para R$ 24.849,33, um aumento de quase 37%. Para o cargo de vice-prefeito, os valores mensais vão aumentar 37%, de R$ 6.333,66 para R$ 8.668,94. Já os cargos em comissão de secretários municipais vão receber R$ 14.762,80, 52% a mais que os atuais R$ 9.694,86.

No caso dos vereadores, o salário passará de R$ 7.845,21 para R$ 14.762,80, um aumento de 88%. O atual subsídio é o mesmo praticado no município desde 2014.

Todos os reajustes começarão valer a partir de 1º de janeiro de 2025.

Também foi aprovado o projeto de emenda que determina o aumento do número de vereadores da Casa Legislativa previsto para a próxima gestão de mandato, a partir de 1º de janeiro de 2025. Com a aprovação, a Câmara da cidade passa a ter 21, e não mais 17 parlamentares, como é hoje.

Nas justificativas do projeto, os parlamentares mencionaram que o município é um dos que possui menos representantes no Legislativo, "cuja Constituição estabelece a capacidade de 23 vereadores".

Ainda na exposição de motivos, eles disseram que "segundo dados do IBGE, do ano de 2021, Bauru possuía 381.706 habitantes, o que torna possível tal alteração, visando trazer maior oportunidade e qualidade de representatividade do povo no Legislativo, uma vez que o município precisa estar em pleno desenvolvimento".

Em votação, o projeto foi aprovado por 15 a 1. Coronel Meira (União Brasil) foi o único que votou contra o aumento no número de vereadores. Ele alegou que a quantidade atual de parlamentares é suficiente para o município.

Com informações do G1