Parlamentares da Alesp aprovam PLC's para criação de cargos no TJ SP (Foto: Rodrigo Romeo/Alesp)
Em uma sessão relâmpago na noite desta quarta-feira (25), a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, em apenas 93 segundos, seis projetos de lei, incluindo a criação de 1.344 cargos no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e reajustes salariais de 5% e 7% para servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) e da própria Alesp.
As propostas foram aprovadas por aclamação, sem debate em plenário, com apenas dois votos contrários – dos deputados Gil Diniz (PL) e Leonardo Siqueira (Novo) – que criticaram a celeridade e o impacto orçamentário das medidas.
A sessão foi comandada pelo presidente da Casa, André do Prado (PL), que tem aspirações políticas nas eleições de 2026, seja como vice na chapa à reeleição de Tarcísio de Freitas (Republicanos) ou como possível candidato ao governo estadual, caso o atual governador dispute a Presidência da República.
Cargos e impacto
Entre os principais pontos aprovados está a criação de:
As propostas foram aprovadas por aclamação, sem debate em plenário, com apenas dois votos contrários – dos deputados Gil Diniz (PL) e Leonardo Siqueira (Novo) – que criticaram a celeridade e o impacto orçamentário das medidas.
A sessão foi comandada pelo presidente da Casa, André do Prado (PL), que tem aspirações políticas nas eleições de 2026, seja como vice na chapa à reeleição de Tarcísio de Freitas (Republicanos) ou como possível candidato ao governo estadual, caso o atual governador dispute a Presidência da República.
Cargos e impacto
Entre os principais pontos aprovados está a criação de:
- 50 varas de entrância final e 30 de entrância intermediária, com um juiz para cada;
- Cargos de escrevente, coordenador, supervisor e chefe de seção judiciária, totalizando 1.040 novos cargos no TJ-SP;
- 260 cargos de coordenador e 44 de diretor para regularização de funções comissionadas.
O TJ-SP alegou que a expansão se justifica pelo aumento populacional no Estado, que passou de 43,5 milhões em 2013 para mais de 47,3 milhões em 2023, com projeções de quase 50 milhões até 2033. O tribunal, no entanto, não informou o impacto orçamentário das medidas.
Já o único projeto com custo estimado é o reajuste de 5% para os servidores do TCE-SP, com impacto anual de R$ 20,5 milhões. No caso da Alesp, o reajuste de 7% será custeado com o orçamento do próprio Legislativo.
Outras medidas aprovadas
Também foram aprovados:
Já o único projeto com custo estimado é o reajuste de 5% para os servidores do TCE-SP, com impacto anual de R$ 20,5 milhões. No caso da Alesp, o reajuste de 7% será custeado com o orçamento do próprio Legislativo.
Outras medidas aprovadas
Também foram aprovados:
- Um projeto do governador Tarcísio de Freitas que autoriza a contratação de brigadistas temporários para combate a incêndios;
- A transferência de cargos do Tribunal de Justiça Militar para o TJ-SP.
Críticas à votação
O deputado Leonardo Siqueira (Novo) foi um dos poucos a se manifestar contra:
O deputado Leonardo Siqueira (Novo) foi um dos poucos a se manifestar contra:
“É isso que acontece: para as pessoas que vivem no seu dia a dia, não há recursos. Mas para os donos do poder, sempre há recursos”, criticou.
A votação relâmpago acontece no mesmo dia em que os deputados ainda analisariam o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026.
Até o fechamento desta matéria, nem o Tribunal de Justiça de São Paulo, nem a Alesp haviam se pronunciado oficialmente sobre o custo total das medidas.
Até o fechamento desta matéria, nem o Tribunal de Justiça de São Paulo, nem a Alesp haviam se pronunciado oficialmente sobre o custo total das medidas.
