A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou na última quarta-feira, 10, um projeto de lei que prevê multa de até R$ 100 mil para a aplicação de vacinas contra o coronavírus em pessoas que não estão entre os grupos prioritários no estado de São Paulo.

A proposta dos deputados Heni Ozi Cukier (Novo) e Gilmaci Santos (Republicanos) prevê multas para todas as partes envolvidas, desde o agente público responsável por aplicar a dose da vacina até quem receber a dose no braço, e, ainda, a autoridade ou funcionário público facilitador da contravenção.

A multa vale para qualquer pessoa que for vacinada fora dos grupos prioritários, não apenas funcionários públicos. Quem aplicar a vacina irregularmente pode ser multado em R$ 25 mil. A pessoa que for vacinada pode ter que pagar entre R$ 25 mil e R$ 50 mil.

O projeto aprovado também diz que se o vacinado irregularmente for um funcionário público do estado, o valor dobra e a multa pode chegar a R$ 100 mil. Além disso, o agente será afastado de suas funções e responderá a processo administrativo que pode resultar em rescisão de contrato e exoneração.

“Essa atitude mesquinha e irresponsável coloca em risco toda a nossa sociedade”, afirma o deputado Heni Ozi Cukier (Novo), coautor do projeto.

Após a aprovação em plenário, a proposta segue agora para sanção do governador João Doria (PSDB) antes de passar a valer.

Com informações do site G1