A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, na noite desta terça-feira, 12, a reforma administrativa proposta pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que visa eliminar aproximadamente 20% dos cargos comissionados no estado. A votação, realizada com 61 votos a favor e 18 contra, ocorreu após a aceleração dos trabalhos parlamentares para votar projetos prioritários do governo antes do encerramento das atividades legislativas.
Atualmente, o estado conta com 27 mil vagas de cargos comissionados, das quais 17 mil estão ocupadas. Com a aprovação da reforma, a proposta prevê a redução para 21 mil cargos comissionados, mantendo os 17 mil já ocupados, e reservando os demais 4 mil para formar um banco de vagas a ser utilizado em situações emergenciais ou extraordinárias para atender demandas específicas de secretarias e autarquias.
A alteração mais significativa será na estrutura salarial, que atualmente possui 207 classes diferentes e deve ser simplificada para apenas 17. Os salários variarão de R$ 2.966 nos cargos mais baixos a R$ 23.728 nos mais altos. O projeto agora aguarda a sanção do governador Tarcísio de Freitas.
Atualmente:
- O número de vagas é de 27 mil, com 17 mil ocupadas
- O projeto aprovado prevê 21 mil cargos comissionados, com a manutenção dos 17 mil ocupados e com os demais 4 mil para compor uma espécie de banco de vagas a ser utilizado em situações emergenciais ou extraordinárias para atender a demandas específicas de secretarias e autarquias.
Além da reforma administrativa, o colégio de líderes convocou um congresso de comissões para análise de projetos do governo, acelerando o processo legislativo. O expediente dos deputados está previsto para encerrar com sessões na quarta-feira (13) e na quinta-feira (14), quando serão votadas as contas do governador e o orçamento de 2024, marcando tradicionalmente o encerramento das atividades parlamentares.
O deputado André do Prado definiu que, em algum desses dias, haverá um congresso de comissões para apreciar projetos de deputados, que serão votados na quinta-feira. O calendário previsto para esta semana na Assembleia inclui a votação das contas do governador, projetos de deputados e o orçamento.
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