Alexandre de Moraes decreta prisão domiciliar de Jair Bolsonaro por descumprimento de medidas cautelares

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), sob a justificativa de descumprimento de medidas cautelares impostas anteriormente. A Polícia Federal também cumpriu mandado de busca na residência do ex-presidente.
 
Segundo Moraes, Bolsonaro utilizou redes sociais de aliados, incluindo seus filhos parlamentares – os deputados Eduardo e Flávio Bolsonaro e o vereador Carlos Bolsonaro –, para divulgar mensagens que, segundo a decisão, incitam ataques ao STF e defendem intervenção estrangeira no Judiciário brasileiro.
 
“A atuação do ex-presidente, mesmo sem uso direto de seus perfis, demonstra uma tentativa deliberada de burlar a restrição imposta e manter influência ativa no debate político digital”, escreveu Moraes no despacho.
 
Com a decisão, Bolsonaro deverá cumprir prisão domiciliar em sua residência, com as seguintes restrições:
  •  uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
  •  proibição de visitas, exceto de familiares próximos e advogados;
  •  recolhimento de todos os celulares encontrados no local.
O ministro afirmou ainda que as medidas cautelares mais brandas anteriormente impostas foram desrespeitadas, justificando, assim, a adoção de ações mais severas para conter a “reiteração delitiva” do ex-presidente.
 
A decisão de Moraes ocorre após manifestações pró-Bolsonaro no domingo (3), em várias cidades do país. No Rio de Janeiro, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, colocou o pai no viva-voz durante o ato em Copacabana. Depois, divulgou um vídeo do momento em que Bolsonaro, de casa, enviou uma mensagem aos apoiadores: “Boa tarde, Copacabana. Boa tarde, meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos”.
 
A mensagem foi interpretada por Moraes como mais uma violação das restrições impostas ao ex-presidente.